Plantio também será estudado em uma audiência pública sobre o assunto marcada para quarta-feira (20/6), no Senado
AGÊNCIA ESTADO
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai desenvolver um projeto de pesquisa para o uso medicinal da Cannabis Sativa, a maconha. A proposta prevê um conjunto de atividades, desde análises de formas de cultivo da planta, metodologia para extração de substâncias ativas, testes clínicos e controle de qualidade até o desenvolvimento do medicamento.
O trabalho prevê investimento de R$ 3,4 milhões – os R$ 400 mil iniciais seriam recursos da própria fundação. O restante deverá fazer parte de linhas de crédito disponíveis para a instituição a partir do próximo ano, de acordo com informações do coordenador do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal da Fiocruz, Hayne Felipe da Silva. O coordenador esteve reunido semana passada com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Cavalcante. O aporte de recursos, segundo a pasta, está em negociação.
A meta primordial do Grupo de Trabalho da Fiocruz é o desenvolvimento de um fitoterápico para epilepsia refratária, denominação dada para a forma da doença de difícil controle com medicamentos atualmente disponíveis no mercado.
O projeto da Fiocruz está na fila aguardando a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plantio de maconha com fins medicinais e para pesquisa no país. “Sem essa autorização, não podemos colocar em prática a pesquisa. Somente vamos trabalhar com folhas plantadas no país”, disse Felipe da Silva.
O primeiro passo para a regulação na Anvisa deverá ser dado em julho, com a apresentação na reunião da diretoria colegiada de um documento batizado de “proposta de iniciativa”. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse acreditar que, uma vez apresentada tal proposta, a discussão não deverá ser longa. “O assunto vem sendo discutido há tempos pela agência.”
Para Barbosa, a regulamentação do plantio da maconha no país para fins de pesquisa ou para fabricação de remédios poderá reduzir de forma expressiva o valor gasto atualmente por pacientes para tratamentos com produtos à base de derivados da Cannabis. “Algumas famílias já ganharam na Justiça o direito de cultivar em casa a planta para fazer o extrato, justamente para tornar mais acessível o tratamento.”
A proposta de iniciativa de regulação, no entanto, não vai tratar do cultivo artesanal. “Esse assunto é do Legislativo. O que vamos fazer é apenas regulamentar algo já permitido pela lei: o plantio para uso medicinal e pesquisa.”
O texto a ser levado para consideração da diretoria colegiada da Anvisa prevê uma série de requisitos na semeadura. Vão desde a iluminação e irrigação, indispensáveis para se garantir a qualidade e um padrão do extrato de canabidiol, até a segurança da área plantada. As exigências variam de acordo com a finalidade do plantio, a pesquisa ou a produção de medicamentos.
Farmacopeia
Ano passado, a Cannabis foi incluída na lista de plantas medicinais da Anvisa. A mudança abriu caminho para integração da planta à farmacopeia brasileira – Código Oficial Farmacêutico seguido no Brasil – , publicação detalhando como sua fabricação deve ser feita, e para pedido dos fabricantes no registro de medicamentos.
Plantio
A regulação pela Anvisa do plantio da maconha para pesquisa e para o desenvolvimento de medicamentos pode ajudar a reduzir o custo da terapia no país, afirma Margarete Brito, integrante da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).
O tratamento com extratos de canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, tem custo estimado entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por mês. “Com produção nacional, esse valor certamente vai cair.”
Além da regulamentação da Anvisa, avalia Margarete, seria essencial a existência de uma lei para permitir o plantio doméstico de Cannabis sativa para o preparo doméstico do extrato usado por pacientes. Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para quarta-feira (20/6), no Senado. Há quatro anos, Margarete iniciou o tratamento da filha, Sofia, portadora de uma doença genética. Ao lado de outros familiares de pacientes, ela liderou um movimento bem-sucedido pela liberação da importação do produto pela Anvisa.
Há dois anos, diante de dificuldades na importação e com risco de ficar sem o extrato, Margarete decidiu iniciar o cultivo em casa. Conseguiu autorização na Justiça e passou a auxiliar outras famílias na atividade. Todos com autorização da Justiça. “Em casa, o investimento pode ser mínimo.”
Pelo menos 150 pessoas já fizeram cursos coordenados pelo seu grupo para orientar a melhor forma do plantio. “Além de facilitar o acesso, o extrato doméstico pode dar mais fôlego na terapia”, conta. O uso por longos períodos, segundo a experiência das famílias, mostra a perda da eficácia, aos poucos, do produto importado. As famílias notam ganho de qualidade de vida do paciente com o uso intercalado.
De acordo com Margarete, ainda há várias perguntas a serem respondidas sobre efeitos colaterais e interações. “E isso novos estudos poderão responder.”
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