Atuação de Cardozo tem recebido críticas internas na AGU. Foto: Valter Campanato/ABr
A atuação do novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,
tem recebido críticas pelo uso da Advocacia-Geral da União (AGU). O
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)
repudiou em nota as tentativas de desvirtuar as competências da AGU para
advogar em favor do governo em detrimento do Estado.
De acordo com a nota, o advogado público "não deve, em hipótese
alguma, legitimar ilegalidades, improbidades e/ou imoralidades
administrativas" e o sindicato continuará vigilante contra a "tentativa
de utilização da AGU como advocacia de governo". Confira abaixo a
íntegra da nota.
O Sinprofaz - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional vem a público externar que os Procuradores da Fazenda Nacional,
membros da AGU, integram uma Função Essencial à Justiça, cuja
atribuição, nos termos da Constituição, é a de exercer uma Advocacia de
Estado, e nunca de Governo. É fundamental ratificar que a defesa de atos
de autoridades pela Advocacia Pública Federal não pode ser efetivada de
forma acrítica, em todos os casos e em qualquer circunstância. A
atuação do Advogado Público não deve, em hipótese alguma, legitimar
ilegalidades, improbidades e/ou imoralidades administrativas.
No atual cenário político que vivenciamos, o Sinprofaz reitera
seu compromisso com a defesa de uma Advocacia de Estado forte,
independente, republicana, isenta de interferências partidárias e
vocacionada para a defesa do interesse público e da sociedade. O
Sinprofaz continuará lutando contra a tentativa de utilização da AGU
como Advocacia de Governo, em flagrante desvirtuação de sua relevante
função constitucional.
Fonte: diariodopoder.com.br
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