Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram produção e uso da fosfoetanolamina aos pacientes com câncer mesmo antes do parecer da Anvisa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o
Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da
fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da
conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como
medicamento. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no âmbito
da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o projeto foi
assinado por 26 deputados, entre membros da comissão e outros que
apresentaram propostas sobre o tema anteriormente.
O texto permite que os pacientes façam uso da substância por livre
escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras
modalidades terapêuticas.
Relevância pública
A substância é definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário.
A substância é definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário.
Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em
curso e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das
pesquisas. Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os
laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina
sintética.
Exceção
Segundo a relatora da proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Leandre (PV-PR), o Brasil não tem laboratórios farmoquímicos, mas tem laboratórios farmacêuticos que podem produzir o medicamento para consumo. “O País tem apenas laboratórios químicos oficiais e não farmacêuticos”, afirmou.
Segundo a relatora da proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Leandre (PV-PR), o Brasil não tem laboratórios farmoquímicos, mas tem laboratórios farmacêuticos que podem produzir o medicamento para consumo. “O País tem apenas laboratórios químicos oficiais e não farmacêuticos”, afirmou.
Na discussão em Plenário, uma das preocupações dos deputados foi o
acesso da população à substância, de preferência com distribuição
pública e gratuita.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a relatora quanto à
possibilidade de o medicamento ser vendido por um preço abusivo mesmo
com a permissão temporária. “Queremos que as pessoas tenham acesso ao
medicamento sem pagar um preço abusivo por ele”, afirmou.
Histórico
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice.
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice.
A substância imita um composto que existe no organismo, o qual
sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as
reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o
sistema imunológico de cada paciente, mas há vários relatos de casos de
regressão agressiva da doença e até de cura.
A fosfoetanolamina vinha sendo distribuída de forma gratuita no
campus da universidade, em São Carlos, mas, em 2014, a droga parou de
ser entregue por causa de uma portaria determinando que substâncias
experimentais tivessem todos os registros antes de serem
disponibilizadas à população.
Sem a licença da Anvisa, essas substâncias passaram a ser entregues
somente se determinadas pela Justiça por meio de liminares, que chegaram
a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do
TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou a decisão e
informou, em outubro de 2015, que os pacientes que necessitam da
substância deveriam entrar com um pedido na Justiça.
Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção de menos de R$ 0,10
e, apesar do interesse de outro país em fabricar o medicamento, o
professor Chierice argumenta que isso tornaria inviável o acesso à
fosfoetanolamina pelo preço de venda.
Fonte: http://www2.camara.leg.br
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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