Queda da arrecadação explica o pedido para que o Congresso autorize esse déficit, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa
O
governo vai enviar ao Congresso, até segunda-feira, um projeto para
alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União
possa fechar o ano com déficit primário de 96,7 bilhões de reais. A
notícia surge um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de 21,2 bilhões de reais no Orçamento.
O novo déficit é 36,45 bilhões de reais maior que o anunciado em
fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para
encerrar o ano com déficit de 60,2 bilhões de reais. O déficit primário
é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos
juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse
que a queda de arrecadação causada pelo fraco desempenho da economia
justificou a revisão da meta. "Para que o governo ajude a economia a se
estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais
rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão
depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de
promover conversas dentro do governo e com parlamentares", explicou.
Para chegar ao novo resultado, o projeto propõe o abatimento de até
120,7 bilhões de reais da meta fiscal para este ano, segundo Barbosa.
Desse total, 82 bilhões de reais corresponderiam à frustração de
receitas - 40,3 bilhões de reais de receitas administradas (tributos
administrados pela Receita Federal) e 41,7 bilhões de reais de receitas
não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e
receitas de concessões públicas).
Os 38,7 bilhões de reais restantes corresponderão à autorização para o
governo gastar 3 bilhões de reais em ações de prevenção à dengue, à
febre chikungunya e ao vírus zika e 9 bilhões de reais em obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O
governo pedirá ainda a dedução de até 3,5 bilhões de reais de gastos com
defesa e de até 1,95 bilhão de reais da regularização do Fundo de Apoio
à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de 21,2
bilhões de reais anunciado nesta terça-feira.
Originalmente, o governo pretendia abater 84,2 bilhões de reais da
meta fiscal, com 72,2 bilhões de reais decorrentes da frustração
receitas - 30,5 bilhões de reais de receitas administradas e 41,7
bilhões de reais de receitas não administradas. Os valores para os
gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.
Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em 6 bilhões de
reais dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação
da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o
resultado negativo poderia chegar a 102,7 bilhões de reais.
O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece
uma meta de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida
pública - de 24 bilhões de reais para o Governo Central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto,
o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o
cumprimento da meta.
Fonte: (Com Agência Brasil)
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