Magistrado ressalta que a petista foi flagrada fortuitamente e atestou legalidade dos grampos
Um
dia depois da revelação de que a presidente Dilma Rousseff atuou para
blindar o aliado político e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no
ministério da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro, alvo implacável de
ataques durante a cerimônia de posse do petista, disse nesta
quinta-feira que não há irregularidades no fato de a mandatária do país
ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é
investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor -
este sim alvo de escutas telefônicas - é objeto de apurações por
suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras
investigadas no maior escândalo de corrupção do país.
"A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro
privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e
não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente",
explicou Moro. "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um
privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas
apenas fortuitamente", rebateu ele.
Em novo despacho, o juiz ainda atestou a legalidade do monitoramento
da conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que ele
deve assinar o termo de posse na casa Civil "em caso de necessidade". O
veredicto do juiz foi considerado necessário depois de indicativos de
que haveria um lapso temporal entre a decisão de interromper os grampos e
a implementação da ordem junto às operadoras de telefonia. "Como havia
justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro
maiores problemas no ocorrido", resumiu. "Não é ainda o caso de exclusão
do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das
investigações", disse Sergio Moro.
Moro havia determinado às 12h18 desta quarta-feira a suspensão dos
grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e interlocutores do petista. A conversa antirrepublicana entre
Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser
utilizado "em caso de necessidade", ocorreu às 13h32 por meio do celular
de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já
havia determinado que os grampos fossem suspensos. Um analista da
Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro
às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.
Em despacho desta quarta-feira, o juiz já havia afirmado que
autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não
foram grampeados, e seus diálogos foram "colhidos fortuitamente". "Como
tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada
Operação Lava Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes
contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão
constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da
continuidade de sigilo sobre autos", disse o magistrado. "O levantamento
propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados,
mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da
Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma
sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os
governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras",
completou o juiz.
A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é
apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a
decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse
que "a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas
próprias empresas de telefonia móvel" e informou que "até o cumprimento
da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas
algumas ligações".
Fonte: Veja.com
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