Tema foi colocado na pauta de quarta a pedido do relator Teori Zavascki. Foto: STF
Preocupados com os desdobramentos da crise política do País, os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar uma ação
que estava parada na Corte desde 1997 e que discute se o Congresso tem
competência para mudar o sistema de governo do País. O tema foi colocado
na pauta do plenário da próxima quarta-feira, a pedido do relator do
caso, ministro Teori Zavascki. O debate vai ocorrer após a Corte
concluir o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
O autor do mandado de segurança, que chegou ao Supremo há quase 20
anos, é o atual ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Na época,
ele era deputado pelo PT e questionou o fato de a mesa da Câmara ter
autorizado a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que instituía o parlamentarismo. O argumento do petista era que a PEC
seria inconstitucional, uma vez que esse tipo decisão teria que ser
tomada pela população, como ocorreu com o plebiscito de 1993, quando a
maioria dos eleitores optou pelo presidencialismo.
A discussão no Supremo ressurge no mesmo momento em que o assunto
ganha força no Congresso. Na semana passada, o Senado instalou uma
comissão especial para debater a implementação de um sistema de
parlamentarismo misto no País. A ideia de criar a comissão foi
encabeçada pelo senador José Serra (PSDB-SP) com o aval do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Embalado pela discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou
uma PEC nesse sentido na semana passada. Pelo projeto do senador
tucano, o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela
maioria da Câmara dos Deputados que possui autoridade da administração
pública. Já o presidente da República, eleito pelo voto popular, seria o
Chefe de Estado (que tem a responsabilidade de ratificar tratados
internacionais em nome do país). O sistema é semelhante ao de países
como Portugal e França, em que o presidente tem mais poderes do que num
regime parlamentarista puro.
Fonte: (AE)
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