Segundo o Tesouro Nacional, o saldo médio das contas dos contribuintes é de R$ 1.135. Liberação é aprovada em meio às tensões da crise política
Mais de 15 milhões de aposentados e trabalhadores com mais de 70
anos que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) e o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até 4 de
outubro de 1988 têm créditos a receber. A estimativa foi divulgada ontem
pelo Banco do Brasil, a partir de auditoria da Controladoria-Geral da
União (CGU), responsável pela gestão das contribuições no período que
antecedeu a promulgação da Constituição de 1988. São R$ 7,4 bilhões
liberados pelo Tesouro Nacional para atender esses contribuintes, que já
podem retirar o saldo. A iniciativa do governo federal tem como
objetivo injetar recursos na economia próximo à votação do impeachment
da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Tesouro Nacional, o saldo médio das contas do PIS-Pasep é de
R$ 1.135. De acordo com o órgão, há atualmente R$ 34,7 bilhões
depositados nesses fundos, que contam com um total de 30,6 milhões de
contas. O Tesouro informa que R$ 7,4 bilhões estão nas contas de pessoas
com mais de 70 anos, o que totaliza 4,6 milhões de contas – 3,7 milhões
no PIS (empregados da iniciativa privada) e 830 mil do Pasep
(servidores públicos). De acordo com os números do BB, no entanto, a
medida vai beneficiar quase a metade dos beneficiários. Desde 1988, o
Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais.
Podem sacar os benefícios inscritos que têm saldo em suas contas individuais, forem aposentados, com idade de 70 anos ou mais, por motivos de invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), além de idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.
O benefício também inclui participante ou dependente acometido por câncer, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001. No caso de morte, o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cláudio Gontijo afirma que a medida foi adotada para estimular a economia. “A presidente Dilma Rousseff (PT) está acuada do ponto de vista da execução orçamentária. Ao liberar o fundo, a intenção é estimular o consumo, isso pode resultar num aumento de Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços do país)”, afirma. Em nota, o Ministério da Fazenda contesta a influência da crise política e diz que a campanha de liberação é feita desde o ano passado.
RECURSOS REMANESCENTES O fundo Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, conta com a participação de 5 milhões de cotistas e valores sob gestão do banco estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes têm direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do Banco do Brasil, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.
De acordo com a Caixa, 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. “A CAIXA tem mais de 4 mil agências em todo o território nacional habilitadas a prestar informações e efetuar os respectivos resgates de cotas dos beneficiários que atendam aos requisitos do PIS”, informa.
Podem sacar os benefícios inscritos que têm saldo em suas contas individuais, forem aposentados, com idade de 70 anos ou mais, por motivos de invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), além de idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.
O benefício também inclui participante ou dependente acometido por câncer, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001. No caso de morte, o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cláudio Gontijo afirma que a medida foi adotada para estimular a economia. “A presidente Dilma Rousseff (PT) está acuada do ponto de vista da execução orçamentária. Ao liberar o fundo, a intenção é estimular o consumo, isso pode resultar num aumento de Produto Interno Bruto (PIB, a soma da produção de bens e serviços do país)”, afirma. Em nota, o Ministério da Fazenda contesta a influência da crise política e diz que a campanha de liberação é feita desde o ano passado.
RECURSOS REMANESCENTES O fundo Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, conta com a participação de 5 milhões de cotistas e valores sob gestão do banco estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes têm direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do Banco do Brasil, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.
De acordo com a Caixa, 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. “A CAIXA tem mais de 4 mil agências em todo o território nacional habilitadas a prestar informações e efetuar os respectivos resgates de cotas dos beneficiários que atendam aos requisitos do PIS”, informa.
AS REGRAS
Quem tem o direito de sacar e os motivos
» Aposentados
» 70 anos ou mais de idade
» Invalidez (do participante ou dependente)
» Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
» Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
» Participante ou dependente acometido por câncer, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001
» Por morte
Como sacar o PIS
Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar a Caixa. Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS.
Como sacar o Pasep
Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para efetuar o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo".
Quem tem o direito de sacar e os motivos
» Aposentados
» 70 anos ou mais de idade
» Invalidez (do participante ou dependente)
» Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
» Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
» Participante ou dependente acometido por câncer, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001
» Por morte
Como sacar o PIS
Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar a Caixa. Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS.
Como sacar o Pasep
Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para efetuar o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo".
0 comentários:
Postar um comentário