Liminar do Supremo reduz valor a ser pago à União e abre espaço para mais gastos dos governadores. Decisão pode causar efeito dominó na economia
A
liminar obtida por Santa Catarina mudando a forma de correção de sua
dívida com a União de juros compostos para juros simples está provocando
uma corrida dos Estados ao Supremo e levando o governo federal a montar
uma ofensiva entre os ministros da corte para tentar barrar o
movimento, que pode jogar ainda mais no buraco as contas públicas do
país.
Na segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu uma
liminar semelhante à de Santa Catarina, e os governos de Alagoas e do
Rio confirmaram que vão entrar com pedido semelhante. Para piorar o
quadro, o governo de Goiás conseguiu uma liminar, também no STF,
reduzindo de 15% para 11,5% a fatia mensal da receita do Estado a ser
comprometido com o pagamento da sua dívida - o que significaria menos
dinheiro no caixa da União.
Diante da gravidade do problema, o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, vai pedir urgência ao STF para o julgamento do mérito da ação
impetrada por Santa Catarina. Barbosa solicitou audiência com todos os
ministros do Supremo para levar um memorial de defesa dos argumentos da
União.
Na iminência de conceder um socorro financeiro aos Estados de 45
bilhões de reais, com alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da
dívida e desconto de 40% nas prestações mensais por dois anos, o governo
sinalizou também que vai endurecer nessas negociações. O secretário do
Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, advertiu que o governo não terá como
assinar os contratos diante das incertezas fiscais provocadas pela
decisão do STF.
A liminar do Supremo reduz, na prática, o valor a ser pago ao governo
federal e abre espaço para mais gastos dos governadores. Segundo
Ladeira, a medida, se aplicada para todos os Estados, poderá produzir um
impacto negativo de 30 bilhões de reais nas contas dos governos
regionais neste ano, afetando a meta fiscal de todo o setor público.
"Não há como discutir a evolução da renegociação da dívida dos Estados
antes de resolver essa questão. Todo o processo está comprometido à luz
dessas incertezas", disse.
Mesmo assim, os Estados garantem que vão continuar a entrar com
ações. "O ministro Barbosa me disse entender nossa ação, mas que não
concorda e que vai argumentar contra a decisão preliminar do Supremo",
disse o governador de Alagoas, Renan Filho. O secretário de Fazenda do
Rio, Júlio Bueno, disse que a argumentação do Estado, na ação que será
impetrada na sexta-feira, será "semelhante" à adotada por Santa Catarina
e Rio Grande do Sul. Mas ele não quis adiantar cálculos sobre quanto o
Estado ganharia com a renegociação.
Efeito em cadeia - Todo o sistema financeiro poderá
sofrer o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação
à forma de recálculo da dívida dos Estados com a União. Aplicações
financeiras, que trabalham com o regime de juros compostos, como
caderneta de poupança, Tesouro Direto, CDB, LCA e LCI, poderão ser
afetados pela decisão.
O alerta foi feito nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional, que
advertiu que a prática de um regime de capitalização de juros diferente
do atualmente existente nos contratos entre a União e os governos
regionais abriria precedentes para a reavaliação de inúmeros contratos
existentes na economia.
"Uma mudança traria grande risco jurídico a contratos como de
financiamento habitacional, crédito pessoal, crédito à pessoa jurídica e
contratos financeiros internacionais", disse o secretário do Tesouro
Nacional, Otavio Ladeira.
Os juros compostos são utilizados para remunerar quem aplica em
caderneta de poupança ou no Tesouro Direto, por exemplo. Também servem
para atualizar os direitos reclamados por trabalhadores na Justiça. É
que as instituições financeiras, pessoas físicas e empresas recebem
juros compostos quando emprestam. E, por outro lado, pagam juros
compostos quando se financiam.
"Você dá margem a qualquer pedido na Justiça de revisitar tanto as
regras futuras quanto os valores passados dos próprios governos
estaduais", disse. Na avaliação de Ladeira, a decisão pode se voltar
contra os Estados, que podem sofrer ações judiciais para renegociar a
partir de juros simples e, assim, receber menos.
"Isso altera todo o entendimento sobre esse tema dentro do Universo
do mercado financeiro, que não é pouco. Estamos falando de tudo que se
refere a juros acumulados citados em contratos e que passa a ser
passível de questionamento", disse.
Fonte: (Com Estadão Conteúdo)
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