Juristas e opositores criticaram o mandado de segurança da AGU impetrado no Supremo, dizendo que a Câmara respeitou defesa de Dilma e que não há brecha para processo recuar
A
oposição realizou nesta quinta-feira um ato pró-impeachment com
juristas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Estrela do encontro, o
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, tietado por
parlamentares, rebateu a tese do governo Dilma Rousseff: "Golpe seria
crime de responsabilidade sem punição". Ele também afirmou que a
comissão especial do impeachment respeitou o direito de defesa da
presidente, ao contrário do que argumenta a Advocacia-Geral da União em
mandado de segurança ao STF. "Não estamos fora da legalidade, ao
contrário. Queríamos deixar expresso num testemunho que falar que
impeachment é golpe não tem o menor sentido. Dizer que violar a Lei de
Responsabilidade Fiscal não é crime é outra questão que não podemos
compreender", disse o ex-ministro. "Senhores deputados, estejam certos
de que estão no caminho da legalidade."
O ex-ministro lembrou que no passado, as pedaladas fiscais, levaram
os bancos públicos estaduais a quebrar. Ele disse que as pedaladas e a
edição de decretos não numerados "constituem grave crime de
responsabilidade".
Velloso afirmou que acompanhou a tramitação da denúncia contra a
presidente na comissão especial e que "o direito de defesa foi
religiosamente assegurado".
O professor da PUC-SP Marcelo Guedes Nunes afirmou que há "uma
profusão de argumentos jurídicos" na denúncia pelo impeachment. O
advogado tributarista Hamilton Dias de Souza afirmou que o governo
comete "crimes comuns", além dos de responsabilidade descritos na
denúncia. Ao criticar as barganhas por cargos públicos no governo
federal e disse que quem está intermediando os acordos pode ser acusado
de tráfico de influência e corrupção.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou a Câmara cumpriu
rigorosamente o rito estabelecido pelo Supremo ao analisar a denúncia
contra Dilma. "Não há brecha para se questionar qualquer etapa dos
procedimentos adotados. É o velho esperneio, o 'jus sperniandi' que ele
tem direito de fazer. Se ele quiser, além do STF, recorrer ao papa, ao
Vaticano, ele também poderá fazer. Mas não tem espaço para fazer com que
esse processo recue", disse o democrata.
Para o deputado, o fato de o ministro José Eduardo Cardozo (AGU)
impetrar o recurso antes da votação de domingo, e depois de partidos da
base como PSD, PMDB e PP decidirem apoiar o impeachment, mostra que o
governo percebeu a derrota. "Mostra claramente que eles perderam o jogo
aqui dentro do Congresso e vão apelar sempre. O parlamento vai aprovar
com folga o impedimento da presidente Dilma."
Fonte: abril.com.br/noticia
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