Ministro comentou decisão tomada pelo colega, que determinou que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Michel Temer
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
terça-feira que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um
vice-presidente da República. Em conversa com jornalistas antes da
sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos
Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro
Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente Michel Temer.
"Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo
para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando",
ironizou.
Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrada
pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o
mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente,
Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi confirmada hoje.
Em manifestação enviada ontem ao Supremo, a mesa diretora da Câmara
dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas
atividades da Casa. A mesa justificou a decisão de Cunha, que negou
seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra
Temer. Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o
vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque
assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a
presidente Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem
previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos
decretos.
Fonte: (Com Agência Brasil)
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