Ministro Marco Aurélio teria atropelado a separação dos poderes, segundo o MBL.
O Movimento Brasil Livre (MDL), que defende o impeachment da
presidente Dilma Rousseff, entrará nesta quarta-feira (6) com pedido de
impeachment também contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro
de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar
seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel
Temer.
O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta
quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco
Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato
interno da Câmara.
O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das
normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment de Dilma, que
tramita na Câmara dos. Esse artigo define os crimes de responsabilidade
dos ministros do STF. O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma
"desidiosa" (desleixada) ao tomar sua decisão.
"Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o
vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais",
disse Nunes. "O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara,
a função do STF é julgar e da Câmara, legislar", completou.
A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os
ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa,
Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve
crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o
processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para
removê-lo do STF.
Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de
Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por
parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não
consistência.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em
dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer
na Câmara dos Deputados.
O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de
responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar
decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização
do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual
pedido de impeachment de Dilma.
Fonte: diariodopoder.com.br
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