Segundo
a Aneel, empresa teria se apropriado de recursos da Reserva Global de
Reversão para pagamento de dívidas (Foto: Marcos de Paula/Estadão
Conteúdo)
A Eletrobrás terá de devolver R$ 7 bilhões para o fundo setorial
Reserva Global de Reversão (RGR) em até 90 dias. A determinação é da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob a alegação de que a
empresa teria se apropriado de recursos do fundo para bancar dívidas das
próprias empresas entre 1998 e 2011.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o processo demonstra
um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobrás.
Segundo ele, como gestora do fundo, a companhia se tornou sua principal
beneficiária.
A RGR financia projetos de melhoria e expansão para empresas do setor
elétrico. O dinheiro é arrecadado por meio de taxas cobradas na conta
de luz. Embora pertença ao governo, o fundo é administrado pela
Eletrobrás.
Uma fiscalização feita pela Aneel apontou que, entre 1998 e 2011, a
Eletrobrás teria se apropriado de R$ 1,924 bilhão. Esse dinheiro foi
pago por empresas pela amortização dos financiamentos, mas a companhia
nunca transferiu os valores para o fundo. Além disso, a estatal também
ficou com R$ 113,5 milhões em encargos, juros, multas e comissões de
reserva de crédito decorrentes dessas operações.
A Aneel determinou que esses valores, que somam R$ 2,037 bilhões,
sejam corrigidos com base na atualização monetária da taxa do Fundo
Extramercado Exclusivo 5 do Banco do Brasil. Segundo o advogado Yuri
Schmitke, sócio do escritório Girardi e Advogados, o valor corrigido
atinge R$ 7 bilhões.
Com a decisão da Aneel, a Eletrobrás terá 90 dias para devolver os
recursos à RGR. Além disso, o órgão regulador determinou à empresa que
aprimore e dê transparência à gestão de recursos do fundo. Não cabe
recurso da decisão na agência. A Eletrobrás não se pronunciou.
Fonte: Diário do Poder
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