Não é porque recuou que Maranhão não tenha de ser punido; é preciso denunciá-lo ao Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar
Num
documento de apenas quatro linhas, o fanfarrão Waldir Maranhão (PP-MA),
presidente interino da Câmara, revogou a própria decisão, que havia
anulado as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, justamente
aquelas em que nada menos de 367 deputados haviam decidido autorizar o
Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma, o
que deve acontecer na quarta-feira. No dia seguinte, aquela senhora,
finalmente, desocupará o Palácio do Planalto.
Maranhão
adotou tal caminho depois de conversar com José Eduardo Cardozo,
advogado-geral da União, que perdeu completamente o senso de ridículo, e
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão. Atendia a um requerimento
encaminhado por Cardozo. Na quase entrevista que se atreveu a dar,
acompanhado por membros do PT e do PCdoB, o deputado não conseguia nem
mesmo discorrer sobre a própria decisão.
Foi tal o
ridículo da coisa que Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado,
houve por bem ignorar o ato e disse tratar-se de uma brincadeira com a
democracia. Os argumentos arrolados por Maranhão são de um ridículo
ímpar e já foram, é bom que se diga, enfrentados pelo próprio Supremo na
forma de negativas de liminares.
A sua decisão é inconstitucional. Apenas isso.
O deputado
sentiu a barra pesar. Em algum momento, deve ter achado que a operação
tinha o mesmo grau de gravidade de quando tornou sem efeito a votação do
Conselho de Ética e, sob o chicote de Eduardo Cunha (o agora presidente
afastado da Câmara), fez o processo voltar à estaca zero.
Maranhão
parece ser do tipo que gosta de gente que manda nele. Trocou de dono.
Passou a servir a Lula, ao PT e aos petistas. E foi para atender a seus
novos senhores que achou que lhe bastaria anular a sessão e pronto!
Tanto a
Câmara como o Senado ficaram entre a estupefação e a revolta.
Praticamente a totalidade dos partidos na Casa — excetuando-se, claro!,
PT, PCdoB e as esquerdas — resolveu marcar uma reunião para esta terça
para anular a decisão do presidente interino. O PP, partido de Maranhão,
quer expulsá-lo, o que pode levá-lo a deixar a presidência interina da
Câmara, já que o cargo pertence ao partido, não a ele.
Caso tivesse
mantido a sua decisão, Maranhão teria de recorrer ao Supremo. E
sofreria uma derrota acachapante. A “Operação Tabajara”, como a definiu o
ministro Gilmar Mendes, do STF, chega ao fim pelas mãos do próprio
Maranhão, pouco mais de 12 horas de, também por suas mãos, ter tido
início.
Isso não
significa que a Câmara deva deixar barato. É evidente que este senhor
tem de ser denunciado ao Conselho de Ética por quebra do decoro
parlamentar. De modo flagrante, feriu o Inciso IV do Artigo 4º, que
define:
“Art. 4º Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato:
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.
IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”.
Pois é
precisamente o que o senhor Maranhão está tentando fazer. Recorre a
alegações ridículas para tentar mudar uma clara deliberação tomada pela
Câmara. E o faz por quê? Todos sabem que está atendendo à pressão do
Palácio do Planalto e do governador do seu Estado, o senhor Flávio Dino
(PCdoB).
Mais: o Código de Ética define, no Artigo 3º, os deveres fundamentais de um deputado, a saber:
I – promover a defesa do interesse público e da soberania nacional;
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
II – respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional;
III – zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
IV – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.
O fato de
Maranhão ter voltado atrás não livra a sua cara, não! O decoro já foi
quebrado, e isso não tem volta. Que o PP expulse o fanfarrão e que o
homem seja levado ao Conselho de Ética por ter se metido numa conspirata
ridícula com o Executivo.
Nota: os
petistas e os homens de Dilma no Planalto fizeram o diabo para levar
Maranhão a mudar de ideia. Mas ele sentiu que a cobra iria fumar e
recuou.
Mais uma
vez, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão ficaram
pendurados na brocha. Mais uma tentativa de golpe do PT dá com os
jumentos n’água. Se havia senador indeciso até ontem, agora, com
certeza, não há mais.
Dilma
sugeriu certa feita ser uma mulher severa cercada de homens meigos. Acho
que não! Ela me parece apenas uma mulher teimosa cercada de muitos
homens bobalhões.
Por isso vai pra casa.
Antes assim! Se os seus capatazes fossem inteligentes, pior para nós, né?
Chega, querida!
Por:
Reinaldo Azevedo
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