Neste
momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo Cunha da decisão,
em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a assinar o
documento. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, ABr)
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato
de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara, em
atendimento a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que
apontou onze casos em que ele usou o poder de presidente da Câmara para
assegurar a própria impunidade.
A decisão de Zavascki, em caráter liminar, ocorre horas antes de o
STF iniciar a sessão de julgamento em que vai apreciar seu afastamento
da presidência da Câmara e da linha sucessória da Presidência da
República. Ele reconheceu que Cunha usou o cargo para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes
públicos com objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Neste momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo Cunha da
decisão, em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a
assinar o documento.
Seu antecessor na presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RB), inaugurou a regra que decisões do STF relativas a
parlamentares precisam ser referendadas pelo plenário da Casa. Essa
regra dificultou a cassação do ex-deputado Natan Donadon (RR), ladrão
transitado em julgado, e de quatro deputados corruptos condenados pelo
STF no processo do mensalão.
0 comentários:
Postar um comentário