Ex-deputado
condenado na Lava Jato e no mensalão revela que políticos da base e da
oposição sempre manobraram para que investigações envolvendo a estatal
nas CPIs e na Comissão de Minas e Energia da Câmara não avançasse (Foto:
Geraldo Bubniak/AE)
Em um de seus depoimentos da delação premiada, o ex-deputado Pedro
Corrêa (PP-PE) condenado no mensalão e na Lava Jato revelou que, pelo
menos desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) os partidos da
base aliada e até da oposição dos governos “manobram” para impedir que
as CPIs e a Comissão de Minas e Energia na Câmara investigassem a fundo
as suspeitas sobre a maior estatal brasileira.
Desde 1989, pelo menos, todas as comissões parlamentares de inquérito instauradas no Congresso para investigar a estatal não tiveram nenhum resultado prático para barrar irregularidades na estatal. O motivo para isso, segundo o delator, é só um: as empresas que mantinham contratos na Petrobrás e financiavam suas campanhas políticas tanto da base quanto da oposição aos governos. Ele citou ainda pagamentos de propinas das empreiteiras para que parlamentares evitassem avançar em investigações sobre a estatal em 2002 e 2009.
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“Os partidos comprometidos com a Petrobrás, tanto da base aliada,
quanto da grande maioria da oposição, eram devedores aos empresários que
financiavam suas eleições no Estados e tinham negócios com a
Petrobrás”, relatou.
“Sempre que se pretendeu investigar a Petrobrás, por meio de
comissões parlamentares de inquérito os partidos ‘manobravam’ para a
escolha do presidente e relator (da CPI), indicando parlamentares
comprometidos com a Petrobrás para que as investigações resultassem
sempre em relatório final favorável à empresa”, disse o deputado. Ele
afirmou ainda que o mesmo modus operandi sempre foi adotado na comissão
de Minas e Energia da Câmara, responsável por investigar o setor
elétrico e a Petrobrás.
Segundo Corrêa, sempre quando havia incidentes na Petrobrás
“amplamente explorados pelos meios de imprensa”, como vazamentos de óleo
ou incêndios em plataformas de exploração de petróleo, os parlamentares
do colegiado “montavam um esquema de proteção para dar sustentação ao
depoimento do referido dirigente da estatal”.
Além de citar como funcionava a articulação dos parlamentares de modo
geral, o ex-deputado citou dois exemplos, um em 2002 e outro em 2009,
de como o pagamento de propinas de empreiteiras abafou as tentativas de
apurar irregularidades envolvendo a estatal petrolífera.
Em 2002, o então presidente da Petrobrás Felipe Reichstul foi
convocado para depor na Comissão de Minas e Energia o que, segundo o
delator, teria deixado o governador de Pernambuco e hoje senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) preocupado. Segundo ele, a Petrobrás havia
adiantado o pagamento de ICMS no Estado, o que foi utilizado para quitar
parte da folha de pagamento de Pernambuco. O governador teria, então,
escalado o deputado tucano Sérgio Guerra (morto em 2014) para “proteger o
presidente Felipe e seus diretores”.
“Na época Sérgio Guerra conseguiu um valor de propina junto aos
fornecedores e empresas que atuavam junto à Petrobrás, para os deputados
da Comissão (maioria do PP)”, disse o delator. Segundo Corrêa, ele e
Guerra organizaram a distribuição da propina para manter o benefício do
ICMS da Petrobrás ao Estado de Pernambuco, pelo qual os dois se
elegeram.
Com isso, relata, os parlamentares da base do governo articularam
para deixar as perguntas dos membros da oposição a Reichstul por último e
ainda prolongaram suas perguntas “sendo que a sessão foi longa, e os
parlamentares da oposição não conseguiram inquirir os ouvidos”, segue o
delator.
Ele ainda confirmou a propina para abafar a CPI para investigar a
estatal em 2009, já citada por outros delatores, e implicou novos nomes
no acerto que teriam ocorrido na época. Corrêa relatou que a empreiteira
Queiroz Galvão estava “encarregada” de pagar propina para evitar que os
parlamentares investigassem as irregularidades na CPI.
O ex-deputado admite que ficou responsável por arrecadar os recursos
ilícitos da empresa para o PP, para que os políticos do partido na
comissão pudessem “aliviar as investigações”.
Ao se encontrar com o presidente da empreiteira Ildefonso Colares,
ele ouviu do executivo que havia sido repassada propina de R$ 10 milhões
para Sérgio Guerra, valor já citado por outros delatores da Lava Jato, e
outros R$ 9 milhões para o hoje governador do Rio Francisco Dornelles,
do PP.
Corrêa, que era próximo de Guerra, disse que confirmou com o tucano
na época o recebimento da propina para o PSDB que teria ainda sido
dividido entre o hoje senador Álvaro Dias (na época no PSDB) e o então
senador Aloisio Mercadante (PT-SP).
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A partir destes pagamentos, a CPI de 2010 foi encerrada sem apontar
nenhuma irregularidade. Não é a primeira vez que a compra de CPIs entra
na mira da Lava Jato. Na 29ª fase da operação deflagrada neste ano, que
prendeu o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), os investigadores da operação
revelaram um esquema de políticos junto a empreiteiros para evitar a
convocação de empresários nas CPIs que investigaram a estatal em 2014.
Atualmente Argello é réu acusado de receber ao menos R$ 5,3 milhões de
empreiteiras para atuar para esvaziar as comissões. Ele nega
irregularidades.
A reportagem entrou em contato com todos os políticos citados e divulgará as versões deles assim que obtiver as respostas. (AE)
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