O ex-ministro de Lula e Dilma foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil (Foto: EBC)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu o
pedido de defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e
revogou a prisão do petista nesta quarta-feira (29). O ex-ministro nos
governos Lula e Dilma, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi
preso na semana passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil,
desdobramento da Lava Jato.
No despacho, Toffoli afirmou que houve um "flagrantes constrangimento
ilegal" na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do
juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se
baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser
ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa
suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia
interferir na produção de provas".
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de
São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático
concreto que pudesse amparar essa ilação".
Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi
um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado
R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram
empréstimos consignados.
Bernardo foi preso na quinta-feira passada (23), na Asa Sul, em
Brasília, no apartamento funcional da mulher, Gleisi. O imóvel do casal,
em Curitiba, também foi alvo de busca e apreensão e o diretório
nacional do PT, em São Paulo, foi vasculhado.
O Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento
na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a
funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do
seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e
2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.
Com a decisão, a Justiça de São Paulo deve tomar medidas cautelares contra o ex-ministro.
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