O parlamentar questionava a ordem de fevereiro (Foto: Estadão)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21,
manter o bloqueio das contas da TV e do jornal Gazeta de Alagoas, que
pertencem ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O parlamentar questionava
a ordem de fevereiro deste ano do ministro Teori Zavascki, relator da
Lava Jato na Corte.
A emissora é afiliada da TV Globo no Estado. O senador é investigado
por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras em pelo menos seis
inquéritos no STF e já foi denunciado em um deles. O bloqueio das
contas das duas empresas foi decretado por suspeita de que Collor fez
empréstimos fictícios para a TV e o jornal com o objetivo de esconder a
propina que embolsou entre 2010 e 2014.
A defesa de Collor sustentou que a decisão de Teori está
comprometendo as atividades das empresas. O dinheiro bloqueado, segundo
os advogados do senador, impediria a movimentação não apenas dos
recursos supostamente obtidos por meio de desvio, mas também da receita
das empresas em contratos de publicidade e investimentos.
O caso foi julgado na Segunda Turma do STF, composta por cinco
ministros. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram da maioria e
concordaram que a decisão devia bloquear os bens das duas empresas
apenas em parte. “Seria mister a demonstração analítica de que todas as
contas das empresas eram remanescentes de benefícios ilícitos”,
argumentou Toffoli.
Para Toffoli, a medida era injusta, já que as empresas existem há
muitos anos e não poderia correr o risco de falir diante da decisão de
Teori. Além do próprio relator, os ministros Celso de Mello e Cármen
Lúcia discordaram da argumentação e mantiveram o bloqueio. Procurado, o
senador não se pronunciou sobre a decisão. (AE)
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