A cifra está no documento que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto: Estadão)
Embora o aumento de impostos venha sendo tratado pela equipe
econômica como um “plano C”, o governo já trabalha com uma receita
adicional de R$ 8 bilhões em 2017, que viria justamente da alta ou da
criação de tributos. A cifra está no documento que atualiza a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, elaborado pelo Ministério
da Fazenda. O mesmo documento descarta a recriação da CPMF.
O ofício encaminhado na quarta-feira passada à Comissão Mista de
Orçamento (CMO) não detalha de onde viriam esses recursos e indica que
isso só será definido com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2017. “Eles (Executivo) falaram que só vão colocar o detalhamento na
proposta orçamentária”, disse o relator da LDO 2017, senador Wellington
Fagundes (PR-MT).
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o demonstrativo
“possui efeito meramente indicativo/informativo e não gera obrigação,
determinação ou vinculação para futuras ações de política tributária do
governo federal”.
No anúncio da nova meta fiscal para o ano que vem, que prevê um rombo
de R$ 139 bilhões, o governo informou que conta com um aumento de R$ 55
bilhões nas receitas para entregar o resultado. No entanto, o
presidente em exercício Michel Temer tem evitado abordar a possibilidade
de aumento de tributos abertamente e determinou que a meta fosse
fechada sem as “medidas amargas”.
Mas a elevação ou criação de impostos não saiu do horizonte da equipe
econômica. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no domingo
passado, o ministro da Fazenda disse que o governo tem um “plano A”, que
é o controle de despesas, um “plano B”, que são as privatizações, e um
“plano C”, o aumento de impostos.
Qualquer proposição nesse sentido, contudo, só deve vir depois da
definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no
Senado. O prazo coincide com a data final que o Executivo tem para
enviar o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, dia 31 de agosto.
CPMF
Ao enviar o ofício, o Planejamento também descartou a previsão de
recriar a CPMF, que renderia R$ 33,24 bilhões ao governo no ano que vem.
A proposta havia sido incluída pela equipe de Dilma e mantida pelo
relator da LDO em seu parecer, oficializado no domingo. Na terça-feira, o
senador Wellington Fagundes solicitou a retirada do imposto do cheque.
Com isso, segundo o senador, o governo não poderá criar novos
impostos, apenas mexer em alíquotas de tributos já existentes se quiser
reforçar o caixa em 2017. “Engessamos a construção do Orçamento e
previmos que não pode colocar como futura receita o que não existe. Isso
descarta, a princípio, a criação de novos impostos. Será possível
apenas elevar tributos existentes”, disse.
Nesta quinta-feira, 14, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto-base da LDO de 2017. (AE)
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