O inquérito trata de investigação referente ao recebimento de vantagens indevidas. (Foto: Luís Macedo)
A Operação Catilinárias apreendeu na casa do ex-ministro do
Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN-Governos Dilma e Temer)
documentos judiciais em nome do ex-presidente da Câmara, deputado
afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PF encontrou com Henrique Alves a
cópia de um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, uma petição de um escritório de advocacia supostamente contratado
por Eduardo Cunha e um requerimento do Ministério Público do Rio.
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A Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 15 de
dezembro de 2015 e atingiu os caciques do PMDB, alvos de mandados de
busca e apreensão. O relatório de análise do material apreendido foi
finalizado em 11 de julho deste ano.
O documento destaca que a Federal apreendeu na casa de Henrique Alves
uma cópia de um ofício da Procuradoria-Geral da República, de 29 de
abril de 2015, ‘no interesse do Inquérito 3983-DF, em andamento no
Supremo Tribunal Federal, endereçado ao Promotor de Justiça de Tutela
Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, Andre Luiz Noira Passos da
Costa, cujo teor, em síntese, solicita o compartilhamento das cópias dos
autos, ambos em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de
Janeiro’.
O inquérito, segundo o relatório da PF, trata de investigação
referente ao recebimento de vantagens indevidas relacionadas à aquisição
de navios-sonda para perfuração de poços de petróleo da Petrobrás.
“É cediço que o investigado Eduardo Cunha responde por enriquecimento
ilícito e improbidade administrativa nestes processos no âmbito da
Justiça Estadual do Rio de Janeiro”, anota a Federal.
“Chama atenção este documento estar nas dependências da residência de
Henrique Eduardo Alves, já que se trata, em primeira análise, de
matéria alheia a sua vida particular ou profissional”, prossegue o
documento. “Neste caso, acredita-se que, possivelmente, o investigado
estivesse podendo fazer algum tipo de intermediação em favor de Eduardo
Cunha ou estivesse procurando tomar conhecimento de assuntos
relacionados a este. Tal fato também reforça a grande ligação existente
entre os investigados, conforme já se verificou no bojo de toda a
investigação.”
A petição do escritório de advocacia também apreendida na casa de
Henrique Alves é de 23 de junho de 2015. O documento é referente a um
processo em que o investigado Eduardo Cunha é réu em ação de improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público do Rio.
“Mais uma vez, reforça a ligação de Henrique Eduardo Alves com
Eduardo Cunha, já que se trata de uma via de peça judicial do Escritório
de Advocacia possivelmente contratado por Eduardo Cunha e que,
estranhamente, fora encontrado nas dependências da residência de
Henrique Eduardo Alves. Cumpre destacar que o conteúdo da petição se
refere ao pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro,
onde o causídico apresenta razões para o seu indeferimento alegando,
inclusive, que o processo estaria sob segredo de justiça, o que
robustece a suspeita sobre a origem destes documentos no local objeto da
busca e apreensão”, registra a PF.
A Polícia Federal sugere que os três documentos sejam retidos com os
investigadores ‘por se tratar de material probatório relevante’ e ‘por
ser um documento judicial que, a principio, está sob segredo de
Justiça’.
A reportagem ligou para o celular de Henrique Alves na sexta-feira,
9, mas o telefone estava desligado. No PMDB do Rio Grande do Norte,
legenda da qual o ex-ministro é presidente estadual, ninguém atendeu as
ligações. (AE)
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