Editorial. Dia Nacional da Consciência Negra

"O seu protagonismo começou no governo Fernando Henrique Cardoso e ganhou desenvoltura nos governos Lula e Dilma"
 

A sociedade brasileira celebra hoje o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído há 13 anos, tomando como referência a data da morte do herói da resistência negra, Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. É a ocasião propícia para realçar a contribuição dada pelos negros à formação social e cultural brasileira - junto com o índio e o europeu - e os passos dados em prol desse reconhecimento e pela afirmação de sua identidade e seus direitos.

Embora a data oficial da abolição da escravatura – 13 de maio de 1888 - seja importante como um marco civilizatório –, ela veio acompanhada de várias deformações reducionistas, a primeira das quais foi considerá-la apenas uma dádiva do poder reinante, na qual o papel dos negros assume um caráter passivo, como beneficiários da magnanimidade de uma princesa real. Nela, se desconhecem os antecedentes de resistência heroica de uma raça que se recusava a dobrar-se à opressão e a anular-se como sujeito da História, sendo portadora de uma riqueza cultural tão poderosa que moldou a própria identidade da nação de seus opressores de então, que certamente seria bem diferente sem sua participação.

Embora não tenham sofrido um apartheid oficial, tal como nos Estados Unidos, os afrodescendentes brasileiros foram – e continuam sendo – vítimas de discriminações (veladas ou abertas) de toda ordem. Demorou para a sociedade perceber essa situação. E isso ocorreu, sobretudo, após a Constituição de 1988, centrada nos direitos fundamentais da pessoa humana, que abriu espaço para a percepção da reduzida inserção dos afrodescendentes na estrutura social, política e econômica do País, dando ensejo à mobilização política desse segmento. O seu protagonismo começou no governo Fernando Henrique Cardoso e ganhou desenvoltura nos governos Lula e Dilma. Basta ver o Estatuto da Igualdade Social, em 2010, e as políticas afirmativas desenvolvidas nestes. Uma das medidas mais eficazes para a superação do fosso entre segmentos raciais e sociais é o sistema de cotas raciais e sociais. Ele equilibra a balança da igualdade de oportunidade em favor dos que ficaram à margem, historicamente, do desenvolvimento da sociedade, como é o caso dos negros.

A cada ano, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra enseja a oportunidade de verificar a quantos anda esse processo de afirmação. É o que certamente se verificará hoje.

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Sobre jaguarverdade

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