Governo tenta adiar ação que impede réu de assumir Presidência. Foto: ABr
O
Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o
Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que pode colocar em
risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A
sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus saiam da
linha sucessória da Presidência da República está marcada para esta
quinta-feira, 3, mas o governo avalia que este cronograma é
inconveniente do ponto de vista político.
Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram
informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se
julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na
prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar Renan, às
vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.
Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida já foi aprovada na
Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação
no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para
o próximo dia 29.
A Rede quer que o Supremo determine que políticos com denúncias
admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República,
nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo
na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e
responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de
documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi
definida.
O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha
sucessória seja postergada, mesmo porque o presidente do Senado deixa
sua cadeira em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o
comando do Congresso.
Ausências. O feriado desta quarta-feira, 2, também
pode ajudar Renan. Se o plenário estiver esvaziado, o STF terá de adiar o
julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria
seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros.
O ministro Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), não participará do julgamento por ter tirado dias de
folga no exterior. No sábado, Mendes e outros dois ministros da Corte
embarcarão para os Estados Unidos, a fim de acompanhar a eleição para a
Casa Branca, no dia 8.Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado
nesta quinta-feira em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de
abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os
organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no
horário do almoço.
Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à
sessão se declare suspeito para analisar o caso. Na avaliação do relator
do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria
negativo.“Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já
que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da
República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo
mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco
Aurélio. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a
ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar
em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo.”
Caráter. O julgamento foi marcado pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em
virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro
policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações da Lava
Jato.
Na semana passada, o peemedebista ligou para Cármen Lúcia, pediu
desculpas por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as prisões, e
afirmou que a presidente do Supremo é “um exemplo de caráter”.
Na denúncia oferecida ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República
considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para
apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador
peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista
Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha relacionamento
extraconjugal. A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação
foi formalizada em 2013. (AE)
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