Em conversa com a reportagem, Michel Temer esclareceu o que
pensa sobre uma eventual ordem de prisão de Sergio Moro contra Lula. “Se
a prisão vier depois de uma condenação, não haverá o que objetar”,
declarou. Em entrevista veiculada pela TV Cultura na noite de
segunda-feira, Temer dissera que a detenção de Lula causaria
instabilidade ao governo e ao país. Foi criticado em artigo veiculado
aqui. E achou conveniente explicar que se referia à provável reação de
movimentos sociais a uma prisão temporária ou preventiva de Lula, sem
sentença condenatória. “Evidentemente, se lá para a frente houver uma
condenação judicial e Lula for detido em função dessa condenação,
acabou”, disse.
Eis o que declarou Temer: “O que se fala muito hoje é que o Lula pode
ser preso pelo Moro de forma temporária ou preventiva. Na entrevista,
entendi que a pergunta era sobre isso. Respondi: se ele for processado,
isso deve seguir com muita naturalidade. Agora, se ele for preso eu
quis dizer neste momento, isso cria problema para o governo, porque
alguns movimentos sociais que fazem objeção ao meu governo vão sair às
ruas. Hoje, depois de seis meses, está passando um pouco aquela onda do
‘Fora, Temer’. Só agora está começando a passar. Se prender o Lula, o
que vai acontecer? Essa foi a minha resposta, com muita franqueza: vai
criar problema, instabilidade. Mas, evidentemente, se lá para a frente
houver uma condenação judicial e Lula for detido em função dessa
condenação, acabou.”
O repórter perguntou ao presidente se ele receberia com naturalidade a
prisão de Lula como resultado de uma sentença condenatória do juiz
Sergio Moro, ratificada pela segunda instância do Judiciário. E Temer:
“Claro que sim. Convenhamos, sendo da área jurídica eu jamais me
atreveria a dizer que alguém condenado não pode ser preso. Se a prisão
vier depois de uma condenação, não haverá o que objetar. Nem poderia.”
Temer esclareceu também por que evitou responder, na entrevista
exibida na segunda-feira, se concorda ou não com a ideia de anistiar o
crime de caixa dois. “Eu não falava como Michel Temer naquela
entrevista, mas como presidente da República”, disse. “Tenho como tese
não influenciar nas questões do Parlamento, a não ser quando há
interesse do governo. Faço muita distinção entre teses do governo e
teses da sociedade. As teses da sociedade são versáveis pelo Congresso.
Nas teses do governo, como a PEC do teto e a reforma da Previdência, nós
entramos para valer.”
Temer prosseguiu: “Quando me perguntaram sobre o caixa dois, eu
disse: não interfiro. Por quê? Se eu dou uma opinião desde já, quando
surgir a hipótese de sanção ou veto, já estou comprometido com a opinião
que eu dei, sem ter uma discussão final do Congresso Nacional. Tenho
uma cautela extraordinária, até um pouco exagerada em relação a isso.
Quero evitar qualquer espécie de autoritarismo do tipo: ‘eu estou
decidindo assim ou assado’. Então, na entrevista, quando me perguntaram
sobre esse tema, eu disse: Isso é uma questão do Congresso.
Evidentemente, se isso for por lei, virá para mim, para sanção ou veto.
Num momento posterior, vou fazer minha avaliação.”
Pode-se concluir, então, que não há uma decisão de sua parte sobre
vetar ou não uma eventual anistia para o caixa dois?, indagou o
repórter. “Sim, é isso”, respondeu Temer. “Não posso falar agora, para
não influenciar. Vão dizer no Congresso que estou me metendo. Quando for
o caso, e se for o caso, examinarei o que vou fazer.”
O presidente avalia que ainda não há clareza quanto ao que será
aprovado pelo Congresso. Reconhece que “uma anistia ampla geral e
irrestrita poderia ser mal recebida.” Mas pondera: “Percebo pelos
advogados, meus colegas criminalistas, que a interpretação que mais está
correndo, é a ideia de que o direito penal não retroage. Então, se hoje
você tipifica como crime o caixa dois, significa que no passado ele não
se aplicava. Essa é uma hipótese. Uma segunda hipótese é fazer a
distinção entre aqueles que receberam efetivamente caixa dois, para a
campanha, e os que receberam caixa dois como propina. Isso é uma coisa
diferente. Acho que a tendência poderá ser essa da irretroatividade da
legislação penal.”
O repórter insistiu: Não dá para dizer que, se vier a anistia, haverá
um veto? Temer preferiu manter o suspense: “Não posso dizer. Tenho
adotado um comportamento que tem dado muito certo. Nosso governo é quase
um governo parlamentar. Na democracia, você tem que usar o Parlamento. A
minha grande vantagem, penso eu, é ter uma boa relação com o
Parlamento. Veja o caso da votação da PEC do teto na Câmara. Pela primeira vez, aprovou-se uma emenda à Constituição sem nenhuma
modificação. Foi aprovada com 366 votos, quando os votos necessários são
308. Agora, está no Senado. Já foi aprovado na Comissão de Constituição
Justiça, com muita tranquilidade. Vai para a votação no plenário. De
modo que estou sempre, nessa matéria de anistia, pisando em ovos. Tem
que estudar. Não posso nem quero dizer nada que possa agredir o
Congresso.”
É correto dizer que não há decisão de sua parte quanto ao veto? Sim.
Até evito esse assunto. Quando alguém vem falar comigo, eu evito.
Precisamente para que ninguém saia da minha sala dizendo: ‘olha, o Temer
disse isso ou aquilo. É diferente ser presidente da República e
deputado. Tenho de prestar muita atenção para o que eu falo.”
Fonte: UOL
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