Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel
ROUBO ALTRUÍSTA - Celso Daniel: o prefeito de Santo André foi conivente com desvios para o caixa do PT (Patrícia Santos/VEJA)
O procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, pediu a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). Agora, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça decidir sobre a questão. O pedido de Bonfim consta em parecer emitido na última quinta-feira sobre um recurso apresentado pela defesa de Elcyd Oliveira Brito, o John, condenado a vinte anos de prisão pelo assassinato do petista. John era um dos integrantes da quadrilha da Favela Pantanal, cujos membros foram responsabilizados pelo sequestro e morte do ex-prefeito. O procurador quer, agora, saber quem foram os mandantes do crime e entende haver novos caminhos para chegar a outros envolvidos.
Um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto em 2005 corre
há onze anos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) do ABC paulista – e nunca foi concluído. O PIC investiga
“eventuais partícipes no assassinato de Celso Daniel” e pode ser uma das maneiras usadas pelo MP para dar continuidade à apuração sobre o homicídio.
A reabertura das investigações já foi tratada em reunião da cúpula do
MP paulista. O procurador manifestou-se ao chefe do MP, Gianpaolo
Poggio Smanio, porque atua como representante do órgão na apelação
criminal de Elcyd Oliveira Brito, caso atualmente em segredo de Justiça.
Bonfim alega que novas provas surgiram ao longo dos últimos anos – e
cita principalmente o depoimento em que o publicitário Marcos Valério,
operador do mensalão, confirmou à Justiça uma operação para comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula no crime.
Em depoimento prestado em setembro ao juiz federal Sergio Moro,
Marcos Valério afirmou que foi Silvio Pereira, o Silvinho,
ex-secretário-geral do PT, quem lhe contou sobre a extorsão e o procurou
para transferir 6 milhões de reais a Ronan. “O termo certo é chantagem.
Ouvi de Silvio Pereira na primeira conversa dentro do hotel Sofitel.
Foi explícito isso, o ministro José Dirceu, o presidente Lula e Gilberto
Carvalho estavam sendo chantageados”, afirmou a Moro. Por fim, o
publicitário contou que, ao descobrir quem era o empresário do ABC
paulista, desistiu do negócio. Com isso, o empréstimo foi assumido por
Bumlai, que conseguiu o dinheiro com o Banco Schahin em troca do
contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000 da Petrobras. Ao juiz
da Lava Jato, Valério disse que soube dessa história pelo presidente do
Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Na esteira de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal em 2012,
por envolvimento no esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério
prestou um depoimento ao Ministério Público Federal naquele ano em que
citava o caso do assassinato de Celso Daniel. Como revelou VEJA, diante da condenação a mais de quarenta anos de cadeia,
Valério indicou ao STF seu desejo de prestar novas declarações ao
tribunal sobre o esquema. Um acordo de delação, contudo, nunca chegou a
ser firmado. Na ocasião, o publicitário disse que um empréstimo
concedido pelo Banco Schahin ao empresário José Carlos Bumlai em 2004
tinha como finalidade pagar uma extorsão a que eram submetidos Lula e o
ex-ministro Gilberto Carvalho.
Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC e
empresário dos ramos de transporte público preso na 27ª fase da Operação
Lava Jato, a Carbono 14, foi sócio de Sérgio Sombra, acusado pelo
Ministério Público de encomendar o sequestro e a morte do ex-prefeito de
Santo André. Ex-segurança do político que se transformou em um
fantasma para o PT, Sombra morreu em setembro deste ano, no Hospital Montemagno,
em São Paulo, vítima de um câncer. Segundo a Justiça paulista, eles
também se associaram em outra empreitada: o esquema de corrupção e
achaque de empresários de ônibus desvendado pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na gestão Celso Daniel
Sombra chegou a ser preso durante as investigações do assassinato e
foi pronunciado a júri popular em 2010. O processo, no entanto, saiu dos
escaninhos da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) e foi
remetido a Brasília por uma série de recursos da defesa de Sombra. Ele
sempre negou envolvimento no homicídio. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou de vez parte da instrução processual
e determinou que a ação retornasse à fase de interrogatórios, além de
conceder a Sombra o direito de responder em liberdade. Os advogados
alegaram no habeas-corpus cerceamento de defesa, porque não puderam
fazer perguntas aos corréus durante os depoimentos à Justiça de São
Paulo.
Ronan e Sombra foram condenados no ano passado pela 1ª Vara Criminal
de Santo André, ao lado do comparsa Klinger Luiz de Oliveira Souza,
ex-secretário de Serviços na administração de Celso Daniel. Sombra e
Klinger pegaram quinze anos, seis meses e dezenove dias de prisão;
Ronan, dez anos, quatro meses e doze dias. O segurança do ex-prefeito
recorria em liberdade, assim como os demais.
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