Líderes
partidários tentaram votar nesta quarta-feira, em regime de urgência na
Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Organização
Criminosa (Foto: Pedro França/Ag. Senado)
Os procuradores da República que integram a força-tarefa da
Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo
do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já
desfechada contra a corrupção no País.
“Querem enterrar a Lava Jato”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.
Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o
‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de
urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de
Organização Criminosa’.
O substitutivo que inquieta os procuradores seria colocado em votação
nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Câmara. A sessão foi
adiada depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra a
proposta.
Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for
aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o
país e barraria todos os outros’.
“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou
seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam
no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima. “As empresas fazem
acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados.”
“Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a
lei anti-corrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na
investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”,
afirmam.
O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia
ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”
Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização
criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com
empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com
executivos ligados a esses grupos’.
“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima. (AE)
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