Deputados aprovaram por unanimidade relatório do deputado Onyx Lorenzoni
Comissão aprova texto sobre medidas anticorrupção (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Após intensos debates e diversas mudanças no
texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, que
trata das medidas de combate à corrupção aprovou nesta quarta-feira, de
forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS). Havia a expectativa do plenário da Câmara analisar o texto
ainda na noite de quarta, mas como a discussão dos destaques na comissão
avançou pela madrugada, a votação deve acontecer nesta quinta.
O texto foi aprovado com orientação favorável de todos os
partidos que têm representantes na comissão especial. A aprovação só foi
possível após o relator fazer acordo com parlamentares e líderes
partidários, que aumentaram a pressão nas últimas semanas e nesta
quarta-feira, minutos antes de o parecer ir à votação, para que
Lorenzoni realizasse uma série de mudanças no parecer.
O relator disse que resistiu à desfiguração de seu parecer e
reclamou de “pressões terríveis”. Lorenzoni relatou que não aceitou
“facilidades” nem “propostas de conveniência” que surgiram no decorrer
da formulação do texto.
Caixa dois
A proposta aprovada prevê a criminalização do crime de caixa
dois para políticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em
nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou
das agremiações. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos. Já os
partidos terão de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do
fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.
O texto também tornou explícito que o eleitor que vender
voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de
reclusão. O texto aprovado também transforma em hediondo os crimes de
corrupção contra administração pública, quando o valor da vantagem for
superior a 10 mil salários mínimos.
O texto aprovado na comissão não fala em anistia a quem
praticou caixa dois antes da aprovação da lei. A ideia de lideranças
partidárias é de que os parlamentares incluam a anistia
durante a votação do pacote no plenário da Câmara, assim como a
instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do
Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator.
A reunião para discussão do projeto foi iniciada às 9h40 da
manhã e encerrada no final da tarde. Após diversas críticas a pontos do
texto, Lorenzoni pediu ao presidente da comissão, Joaquim Passarinho
(PSD-PA), antes de submeter o texto à votação, um intervalo para fazer
ajustes no texto. Com isso a reunião foi suspensa e retomada pouco antes
das 20h.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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