Segundo a PF, o ministro teria relação de amizade com investigado
Segundo a PF, Toffoli teria relação de 'amizade' com o ex-ministro Carlos Gabas, um dos investigados (Foto: Nelson Jr)
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir se pede o
afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das
investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto
pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo
(Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR). O MPF ficou inconformado com a liminar de Toffoli libertando
Bernardo, preso na operação.
Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal
indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da
Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir
“deveres de imparcialidade” na magistratura.
Ambos são paulistas, atuaram no PT-SP e foram colegas de governo
(Toffoli foi subsecretário de assunto jurídicos da Casa Civil e depois
ministro-chefe da AGU) e Gabas secretário executivo e também ministro da
Previdência.
Documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana
passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de
Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do
ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma
decisão sobre o caso.
Conforme fonte com acesso à investigação, as comunicações mostram que
Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam
eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot
pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o
que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro
entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos
do caso, caberá ao plenário do STF decidir o afasta ou não.
Consignados
Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema desvio que
movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software,
que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a
servidores públicos.
Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da
empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de
advocacia ao qual é ligado. A banca também pagaria despesas eleitorais
de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob
relatoria de Toffoli.
Em 23 de junho deste ano, por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a
Polícia Federal fez buscas na casa de Gabas e o conduziu
coercitivamente a prestar depoimento.
Paulo Bernardo foi preso e o apartamento funcional do Senado em que
mora em Brasília, juntamente com Gleisi, sofreu buscas. Dias depois,
Toffoli negou pedido dos advogados do petista para que a investigação
fosse encaminhada para o Supremo, mas determinou sua soltura,
justificando que o ex-ministro sofreu “constrangimento ilegal”.
A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da
República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de
Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi
interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto pelos investigadores
porque as conversas com Toffoli e as mensagens enviadas por e-mail
estavam em seu celular, que foi apreendido.
Relatórios da PF sobre essas comunicações indicam relação pessoal de
Toffoli com Gabas. Conforme o Código do Processo Penal, o juiz “dar-se-á
por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das
partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas”. As
conversas, segundo apurou o Estado, mostram os dois marcando encontros.
O envio dos documentos a Janot foi solicitada pelo procurador porque
Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa
de função. A remessa foi autorizada no último dia 2 pelo juiz federal
Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, o mesmo que mandou prender
Paulo Bernardo em junho. O pedido de afastamento se aplicaria, segundo o
MPF em São Paulo, tanto à reclamação apresentada por advogados de Paulo
Bernardo na Custo Brasil quanto ao inquérito que investiga Gleisi. A
PGR informou que não comentaria o assunto.
Na decisão, ressalvando falar em tese sobre a questão da suspeição, o
juiz federal afirmou que a legislação aponta para o distanciamento que
os magistrados devem ter dos casos que julgam. “Tal dever é uma garantia
para a sociedade, que não pode ficar à mercê de juízes parciais.
Note-se que o dever é violado ainda que o magistrado profira decisões
tidas como corretas. Isso porque, por mais que sejam consideradas
corretas por outros membros do Judiciário, é necessário que também
pareçam corretas aos olhos da sociedade. Um juiz parcial prejudica a
aparência da Justiça”, escreveu.
O juiz federal deferiu o envio de dois relatórios da PF que contêm o
teor das mensagens trocadas com Toffoli para “conhecimento e eventual
tomada de providências” de Janot. Além disso, determinou o
encaminhamento de cópia de um desses documentos ao STF.
Defesas
Procurado pelo Estado, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que o
ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação,
analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do
tribunal”.
Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto.
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