Decisão é assinada pelos senadores João Alberto, Sergio Petecão, Zezé Perrella, Romero Jucá , Gladson Cameli, Vicentinho Alves e o próprio Renan Calheiros
Renan Calheiros (PMDB-AL) (Minervino Junior/Agência BG Press)
Alvo de 11 inquéritos no
Supremo Tribunal Federal e réu em uma ação penal por peculato, o
presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a assinar a
notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa
Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se
coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma
imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de
ontem o afastou do cargo de presidente do Senado por considerar que réus
não podem integrar a linha sucessória da presidência da República. Uma
segunda versão do documento da Mesa foi redigido, na sequência, de forma
mais branda, como se para não escancarar o embate institucional já
colocado.
O documento é assinado pelos senadores
João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella
(PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) , Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho
Alves (PR-TO) e o próprio Renan Calheiros. A manobra, ratificada pelos
senadores, impôs um verdadeiro chá de cadeira ao oficial de justiça que
desde as 9h37 aguardava para comunicar oficialmente ao político o teor
da decisão liminar. Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado e
sucessor de Renan com a decisão liminar, não assinou a primeira versão
do documento da Mesa. Um novo documento, que retira a ressalva de que a
Mesa não tomaria “qualquer providência relativa ao cumprimento da
decisão monocrática”, foi endossado por Viana, que o assinou.
No documento, os parlamentares alegam que
não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que
vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal,
anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento
da decisão monocrática”. O caso está pautado para a tarde desta
quarta-feira no Plenário do STF. Na mesma decisão em que afirmam que vão
cumprir a determinação da liminar, os políticos afirmaram que vão
conceder prazo para que Renan apresente defesa à própria Mesa Diretora.
Reservadamente, os senadores usaram como
argumento o fato de a liminar criar um “fato político” e significar uma
espécie de condenação antecipada de Renan. Segundo eles, a ação penal a
que Renan responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas
pela construtora Mendes Junior – pode ser arquivada no futuro e, com
isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de futuro
incerto.
No início da tarde, Calheiros se reuniu
com senadores para tentar costurar uma hipotética saída jurídica que lhe
garanta margem de manobra diante da liminar. Segundo parlamentares
presentes à reunião, alguns senadores defendem uma “posição de
enfrentamento” diante da liminar. Embora não haja previsão
constitucional, políticos tentam achar no regimento interno trechos que
possibilitem que a decisão liminar de Marco Aurélio Mello precise ser
referendada pelo Plenário do Senado.
Uma das hipóteses discutidas foi tentar
aplicar o caso Delcídio do Amaral à situação de Renan. Em novembro do
ano passado, depois de o STF ter determinado a prisão do então líder do
governo Dilma por tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato, o
plenário do Senado se reuniu para ratificar a detenção. Ocorre que a
situação de Renan Calheiros não envolve prisão e a Constituição é clara.
Diante da prisão – a Constituição não fala em afastamento do mandato –
os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo
voto da maioria de seus membros, delibere sobre o caso.
Quando foi alvo de afastamento da
presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha também
tentou sacar um argumento que o livrasse de ser banido da linha
sucessória da presidência. Na ocasião, a defesa do então deputado
alegava que os inquéritos contra ele não diziam respeito a atos
relacionados à presidência da República e afirmava que, mesmo com os
processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente
do país. As teses não surtiram efeito no STF.
Diante da turbulência política provocada
pelo caso Renan, está confirmada a suspensão da sessão de votações que
estava prevista para esta terça-feira, quando ocorreria a primeira
sessão de discussão da PEC do teto dos gastos públicos.
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