Senadores avaliam que não há clima para votação após afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros, e manifestações que aconteceram neste domingo
Senado Federal – Na avaliação de senadores da
base e da oposição não há "clima" para levar ao plenário discussão
sobre projeto de abuso de autoridade (Antonio Augusto/Câmara dos
Deputados)
O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL)
da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira a votação
do projeto de Lei de Abuso de Autoridade. A avaliação de senadores da
base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da
Casa a discussão sobre a proposta. Esse já era o sentimento no Senado
antes mesmo da decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), por causa das manifestações de rua deste domingo
que criticaram a proposta.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar ontem um
requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário. O senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para
adiar a votação da proposta. Para os parlamentares, manter a votação
nesta terça iria de encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que
neste domingo houve manifestações de rua em todo o país contra a
corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com críticas focadas em
Renan.
“O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim
abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de
quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da
multidão que foi às ruas”, disse Dias.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse acreditar
que não será possível votar o projeto, como era esperado. “Se já não
havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou. Além desse projeto,
porém, a mesma matéria – crime de abuso de autoridade para juízes,
promotores e procuradores – continuará em discussão no Senado, já que
também está em análise o projeto anticorrupção com o tema aprovado pela
Câmara na semana passada.
Parecer
Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a Lava
Jato, o relatório apresentado por Roberto Requião (PMDB) considera abuso
de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os
decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.
Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de
pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem
escrita de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4
anos.
A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução
coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida
ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.
De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade
“divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se
pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo
honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
(Com Estadão Conteúdo)
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