No total, 89% dos municípios somam dívida de quase R$ 100 bilhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor
Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do
total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$
99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência
tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás
do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do
governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências
voluntárias, como emendas parlamentares.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz
que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já
prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam
ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos
de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida
previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a
divergência.
Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm
tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a
confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com
as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem
estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos
recursos para pagar despesas básicas, como salários. "Nós não devemos
isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma
autoritária", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a
Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a
inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação
irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições
previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de
Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração,
de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo
um levantamento para que possam regularizar a situação.
Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano
passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no
Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto
número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o
pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.
Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica.
"Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades", diz. Mas o
descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem
também omissões em prestações de contas e medidas de transparência,
como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução
orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a
aplicação mínima de recursos na área de saúde.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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