PedroLadeira
Sessão plenária do STF
Sessão plenária do STF
O
STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão
sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana
passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia,
buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar
os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori
Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).
Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação
das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira
Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.
A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o
sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma,
colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava
Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Outra medida que pode ser
tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a
segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin,
com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.
Pauta
Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de
recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro
Teori Zavascki.
Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que
estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de
julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à
reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A
candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André
Figueireiro (PDT-CE).
Estavam pautadas ações sobre a validade da
Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de
limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a
retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos
fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam
por dificuldades financeiras.
Os ministros deveriam analisar a
validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para
disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.
Na
época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a
lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os
gastos.
André Richter
Da Agência Brasil
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