O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise
carcerária atingiu "contorno nacional" e anunciou que disponibilizará
contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios
estaduais.
Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre
Parola, afirmou que os agentes militares farão "inspeções rotineiras em
busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em
conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.
Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e
ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma
vez que as carceragens são estaduais. A ideia é que cada governador
solicite formalmente uma intervenção federal. O Ministério da Defesa
analisará caso a caso e autorizará ou não dependendo da gravidade do
quadro prisional.
A proposta é que as Forças Armadas entrem de surpresa nas carceragens
estaduais e realizem operação para resolver situações de descontrole e
inspeções para retirar armas, drogas e celulares. O tempo de permanência
das Forças Armadas dentro do presídio será determinado pelo chefe da
operação em questão, dependendo do grau de urgência.
O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança
interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o
governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército,
Marinha e Aeronáutica.
Além disso, o governo federal alega que não há no país hoje contingente
suficiente da Força Nacional para operações em presídios. Segundo o
Ministério da Justiça, estão à disposição atualmente apenas de 1.265
homens. O Ministério da Defesa ainda não definiu que tipo de tropa das
Forças Armadas participará das operações prisionais.
A decisão foi tomada porque há o temor do Palácio do Planalto de que
rebeliões se estendam para grandes presídios do Sul e Sudeste, como São
Paulo e Rio de Janeiro, acabando com uma "ameaça imediata". A avaliação
de um auxiliar presidencial é que a proposta fortalece o papel do
ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dá mais prestígio à pasta.
Com o anúncio, o presidente cancelou reunião que faria nesta
quarta-feira (18) com governadores do país para tratar da crise
prisional. A ideia é que ele marque encontros regionais para discutir a
participação das Forças Armadas.
Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para
discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação
de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as
participações de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário e da
sociedade civil.
FORÇA NACIONAL
Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada
em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos
emergenciais e com tempo de atuação "episódico".
Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela
não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma
ação mais ampla.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, pela legislação,
não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios.
Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.
Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da
Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma
resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados
como uma política contínua de segurança. "O problema é quando o uso
paliativo da Força Nacional se torna política pública."
Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem
que ser temporária. "Não vai resolver o problema. Vai segurar as
pontas."
| Divulgação/ Governo do AM | ||
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| Secretários se reúnem com ministro da Justiça para discutir crise carcerária |
MORTES EM PRESÍDIOS
No dia 14 de janeiro, uma rebelião no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, causou ao menos 26 mortes. O motim foi retomado nesta segunda (16) pelos detentos –que subiram no telhado e expuseram a mensagem de guerra das facções.
Com mais essas 26 mortes, o número de assassinatos em presídios pelo
país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já
equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em
2016, foram ao menos 372 assassinatos –média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país. O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33).
No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos
em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais
quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP),
também em Manaus.
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Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou
quatro mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata
ao lado do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no
Amazonas.
No dia 4 de janeiro, dois presos são mortos em rebelião na Penitenciária
Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba. Dois dias depois, 33
presos são mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola
de Monte Cristo, em Boa Vista.
Na tarde de quinta (12), dois detentos foram mortos na Casa de Custódia,
conhecida como Cadeião, em Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar
presos provisórios, fica dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió
(AL). Jonathan Marques Tavares e Alexsandro Neves Breno estavam nos
módulos 1 e 2 da cadeia, respectivamente.
No mesmo dia, dois presos foram mortos em São Paulo,
na Penitenciária de Tupi Paulista (a 561 km da capital paulista). A
Secretaria da Administração Penitenciária informou que eles morreram
durante uma briga em uma das celas.
Neste domingo (15), uma fuga na Penitenciária Estadual de Piraquara,
no Paraná, deixou dois mortos. Um grupo explodiu, pelo lado de fora, um
muro da penitenciária, que concentra membros da facção PCC (Primeiro
Comando da Capital), segundo agentes penitenciários ouvidos pela Folha.
GUSTAVO URIBE
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
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