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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou
nesta terça-feira (21) uma elevação na receita das transmissoras de
eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações
devidas às empresas pela União desde o final de 2012, quando elas
aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições
propostas pelo governo.
Na época, a então presidente Dilma
Rousseff prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não
amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para
impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o
pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos, em parte
justamente devido ao enorme impacto tarifário.
Juros
A
interminável discussão sobre as indenizações também desagradou
investidores, que praticamente desapareceram dos leilões para concessão
de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016, quando o governo
publicou uma portaria que prometia começar os pagamentos neste ano.
Essa demora ajudou a piorar o problema, uma vez que as indenizações contam com direito a correção financeira, como juros.
Além disso, a previsão original era de que as compensações fossem
quitadas com um fundo do setor elétrico criado especialmente para isso, a
Reserva Global de Reversão (RGR), mas outros usos já drenaram os
recursos dessa conta e levaram o governo a optar pelo repasse às
tarifas.
"Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O
fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o
consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não
pagar", disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo
sobre as compensações na reguladora.
Ele disse que o valor
original das indenizações é de R$ 19,2 bilhões e que outros R$ 35,2
bilhões serão pagos somente em componentes financeiros devido ao
adiamento.
Pagamento em oito anos
Os pagamentos às
elétricas começarão em julho e se estenderão por oito anos, com os
recursos sendo arrecadados por meio de um encargo cobrado nas contas de
luz para remunerar a atividade de transmissão de energia.
A
Aneel estimou que a alta nesse encargo deverá ter um impacto médio de
7,2% no momento dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano,
embora outros itens possam pesar para cima ou para baixo nas tarifas.
Entre as principais empresas beneficiadas pelas indenizações estão
subsidiárias da Eletrobras, a privada Cteep e as estaduais Cemig e
Copel.
Indústria ameaça
O alto valor das indenizações
foi alvo de pesadas críticas por parte da indústria eletrointensiva,
representada pela associação Abrace, que participou da reunião da Aneel
nesta terça-feira e ameaçou ir aos tribunais para evitar um forte
aumento de custos com os pagamentos.
"Parece que estamos sendo
induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer, sequer temos um
advogado contratado, mas parece que o caminho é esse", lamentou o
presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
O dirigente, que era
diretor da Aneel na época em que o governo Dilma prometeu reduzir as
tarifas, em 2012, não poupou ataques ao resultado das medidas tomadas à
época e disse que sempre se posicionou contra o caminho adotado pelo
governo.
Já a Abrate, associação que representa as empresas de transmissão, comemorou a decisão da Aneel.
"São valores devidos. A segurança jurídica reposiciona-se com esse ato.
Questionar a legitimidade das indenizações é questionar o direito dos
fatos, o direito líquido e certo de recuperar os investimentos
realizados", disse o presidente da entidade, Mário Miranda.
Luciano Costa
(Por Luciano Costa, de São Paulo)
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