Ao menos 198.700 empresas não cumpriram a obrigação de pagamentos do fundo de garantia, e o débito é estimado em mais de R$ 24,5 bilhões
As empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)
Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente pelos seus
empregadores. São 198.700 empresas devedoras de depósitos do fundo,
segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa
podem ter problemas. Só em São Paulo são 52.800 empresas devendo
depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de
8,69 bilhões de reais em débitos. No Rio de Janeiro as dívidas chegam a
4,1 bilhões de reais, distribuídos entre 27.700 empresas inadimplentes.
De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa existe um débito de 24,5 bilhões de reais .
Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão
inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma
empresa só é inscrita na dívida ativa quando não fizer acordo com o
Ministério do Trabalho ou fizer o acordo mas não cumpri-lo.
Entre 2013 e 2016, a procuradoria conseguiu recuperar 466,9 milhões de reais , efetuando a cobrança junto às empresas.
O quê fazer
O trabalhador deve fiscalizar os depósitos e, em caso de atraso poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho
As empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do
salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de
reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo
trabalhador com carteira assinada se a conta estiver inativa, em caso de
demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.
(Com Agência Brasil)
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