Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Andressa Anholete/AFP)
A pedido do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a Justiça Federal sequestrou no início de fevereiro a cobertura número 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), avaliada em 1,5 milhão de reais e ocupada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O apartamento, que tem 188,9 metros quadrados de área privativa e é
vizinho ao de Lula, não pertence ao petista, mas a Glaucos da
Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.
A compra do imóvel, feita com dinheiro de propina da
empreiteira Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, e contratos
supostamente fictícios de locação levaram o ex-presidente ao banco dos
réus em uma ação penal da Operação Lava Jato.
O pedido de sequestro, que não impede Lula de continuar no imóvel, foi feito pelo magistrado no momento em que aceitou denúncia do MPF contra o petista,
em 19 de dezembro, e foi cumprido em 9 de fevereiro pela Oficial de
Justiça Avaliadora Edilamar Fernandes Dornas, da 3ª Vara Federal de São
Bernardo do Campo.
Na certidão em que informa ter sequestrado o imóvel, Edilamar afirma
que entrou em contato com Valmir Moraes da Silva, segurança do
ex-presidente Lula, no dia 6 de fevereiro, mas ouviu dele que o petista
não poderia recebê-la por estar em luto. Na data do cumprimento do
mandado de sequestro, havia três dias que a ex-primeira-dama Marisa
Letícia Lula da Silva havia morrido em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico.
O advogado de Lula, Roberto Teixeira, então teria entrado em contato
com a oficial de Justiça e informado que o imóvel era alugado pelo
ex-presidente desde fevereiro de 2011 e que lhe enviaria uma cópia do
documento no mesmo dia. “Entretanto, passados dois dias e não tendo
recebido nada voltei a entrar em contato, mas desta vez o Doutor Roberto
Teixeira informou que não possui cópia do documento”, escreveu Edilamar
Fernandes.
Embora avaliada em 1,5 milhão de reais, a cobertura foi comprada por 504.000 reais,
segundo a força-tarefa da Lava Jato. O dinheiro, supostamente retirado
de contratos da Odebrecht com a Petrobras, teria tido como destinatário
Glaucos Costamarques, em nome de quem o imóvel foi comprado. Para os
procuradores da Lava Jato, Costamarques atuou como testa de ferro de
Lula, em uma operação que envolveu também Roberto Teixeira.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia também se tornou ré por
participação no suposto crime de lavagem de dinheiro porque assinou, em
2011, o contrato fictício de locação do imóvel, em que o primo de Bumlai
figurava como locador. As investigações da Operação Lava Jato
concluíram que, até pelo menos novembro de 2015, o aluguel nunca havia
sido pago.
Depois de sua morte, os advogados da ex-primeira-dama pediram a Moro a “absolvição sumária”
dela. O MPF deu parecer pela extinção da punibilidade de Marisa
Letícia, o que não significa absolvição, e o magistrado ainda não se
manifestou. Em outra ação penal contra Marisa Letícia, a que apura a
posse de um tríplex no Guarujá (SP), Moro extinguiu a punibilidade da
mulher de Lula e afirmou que ela deve ser considerada inocente.
A denúncia contra Lula referente ao apartamento no ABC
paulista também envolve a compra, em 2010, de um terreno na Rua Dr.
Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), onde seria erguido o
Instituto Lula. O dinheiro teria sido desviado de obras como a
terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das
refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná,
além da construção de plataformas de perfuração e da montagem de um
gasoduto.
Os procuradores afirmam que a aquisição foi feita pela DAG
Construtora, do empresário Demerval Gusmão, com recursos da Odebrecht.
Com base em anotações feitas pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo
Odebrecht, que fechou acordo de delação premiada, e planilhas
apreendidas na sede da DAG, o Ministério Público Federal afirma que,
entre compra e manutenção do imóvel, a Odebrecht gastou 12,4 milhões de
reais.
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