'SURURUGATE' APURA ROUBO DE R$15 MILHÕES USANDO O BOLSA FAMÍLIA
QUASE DEZ ANOS APÓS A OPERAÇÃO TATURANA, PF VOLTA À ASSEMBLEIA COM OPERAÇÃO SURURUGATE (FOTO: ALAGOAS24HORAS)
A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foi alvo de mandado de busca e apreensão comprido pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (30), como parte da Operação Sururugate. A ação conjunta da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) apura o desfalque de mais de R$ 15 milhões entre 2010 e 2013, através da folha de pagamento. Nove deputados atuais e um conselheiro do Tribunal de Contas devem ser investigados no esquema que pagava até defunto e beneficiários do Bolsa Família.
Os alvos das buscas autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foram as diretorias Financeira e de Recursos Humanos do Legislativo de Alagoas, com o objetivo de apreender documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais, para apurar o esquema de desvios de recursos, com base em evidências colhidas durante instrução de inquéritos policiais instaurados a partir da nota técnica expedida pela CGU.
O mandado judicial foi expedido pelo TJ de Alagoas, a partir de representação da Polícia Federal e teve manifestação favorável do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
O material apreendido será encaminhado à sede da PF em Alagoas, para posteriores análises em conjunto com a CGU de Alagoas. Uma coletiva foi marcada para as 10h30 desta quinta, na sede da PF, em Jaraguá.
TOLEDO PRESIDIA ASSEMBLEIA NO PERÍODO INVESTIGADO (FOTO: ALAGOAS24HORAS)GESTÃO DE CONSELHEIRO
O trabalho de cruzamento de dados e posterior auditoria no programa de distribuição de renda do Governo Federal, Bolsa Família, flagrou entre seus beneficiários supostos funcionários da Assembleia de Alagoas. Houve ainda irregularidades como subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária, em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB).
Os pagamentos realizados aos indivíduos cadastrados em programas sociais federais ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões, entre 2010 e 2013, quando o presidente da Assembleia era o ex-deputado estadual tucano Fernando Toledo, atual conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL).
Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada (art. 2º, § 4º, II da lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas podem atingir até 32 anos de reclusão.
O Legislativo de Alagoas é reincidente na prática de desvios de recursos de sua folha de pagamento. Em 2007, foi alvo da Operação Taturana, que apurou um montante de R$ 300 milhões roubados dos cofres da Assembleia. Indiciados no esquema da Taturana dominam a atual gestão do TCE de Alagoas, que foi alvo de uma segunda fase da Operação Rodoleiro na última terça-feira (28), que apura o desvio de R$ 100 milhões na Corte de Contas. (Com informações da PF e da CGU)
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