Decisão sobre pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, está marcada para a próxima terça-feira na Primeira Turma do Supremo
Por Da redação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) - 15/06/2016 (Pedro Ladeira/Folhapress)
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes do STF no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Caso o pedido de Aécio não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio, e outro, do próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada.
Para decidir a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
Aécio denunciado ao STF
Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A PGR acusa formalmente o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.
Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; o seu primo Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.
Caso Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.
(com Agência Brasil)
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