O agente penitenciário é um policial? Entenda!

Será que um agente penitenciário e um policial possuem a mesma atribuição?

Por Anderson Pereira

Apesar dos perigos e de se tratar de uma profissão insalubre e que para alguns é vista como cansativa e desgastante, muitas pessoas buscam seguir carreira como agente penitenciário, já que justamente por todas as razões mencionadas inicialmente o profissional dessa área recebe um salário relativamente elevado e pode se aposentar após 25 anos de contribuição.Mas será que um agente penitenciário é um policial?

Por se tratar de uma profissão que lida diretamente com detentos, isto é, com presos, é comum pensar no agente penitenciário como sendo um policial. Mas será que essa afirmação está certa ou errada? Bom, primeiro é preciso entender a quais órgãos governamentais os agentes penitenciários estão subordinados, quais as funções de cada um deles para assim se chegar a uma conclusão sobre o assunto.

Apesar de serem profissões que podem parecer semelhantes, agentes penitenciários e policiais já se mostram distintos a partir do órgão para o qual trabalham.

Enquanto os responsáveis por manter a ordem e a disciplina dos detentos atuam sob às secretarias de estado de administração penitenciária, os policiais civis e militares, por exemplo, são subordinados às secretarias de estado da segurança, enquanto que os policias federais ficam sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

Enquanto os policiais atuam em investigações e na segurança da população, os agentes que atuam nos centros de detenção são responsáveis apenas pelos presidiários; porém, partindo de um determinado ponto de vista, eles também atuam na proteção das pessoas de fora, ou seja, da sociedade civil, já que são os responsáveis por manter a ordem dentro da penitenciária, impedindo que os criminosos saiam ao convívio da população.

Criação da Polícia Penitenciária

Desde 2004 tramita no Congresso Nacional, a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 308/04, a presentada pelo ex-deputado federal de São Paulo, Neuton Lima (PTB-SP), e que tem como objetivo dar aos agentes penitenciários os mesmos poderes de um policial, isto é, transformando essa classe em Policia Penitenciária.

No dia 13 de setembro de 2017, o Senado Federal aprovou por unanimidade a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital e, com isso, os agentes penitenciários passam a ter direitos iguais aos das polícias, liberando assim a Polícia Militar da responsabilidade, por exemplo, das ações de escolta de detentos.

A emenda deve passar por três sessões de discussão para passar por outra votação em segundo turno e, após isso, será enviada para a Câmara dos Deputados.

Em uma postagem no site do Senado, alguns legisladores comemoraram a aprovação da PEC, afirmando que ela é muito importante para valorizar a profissão dos agentes penitenciários.

“A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas”, afirmou o deputado distrital José Reguffe (Sem Partido-DF).

“Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções”, comemorou o senador e também policial rodoviário federal José Medeiros (PODE-MT).

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