PRIVILÉGIO PARA JUÍZES EXPLODIU DE 3.500% APÓS LIMINARES DE FUX
PEC DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES TENTA EXTINGUIR BENEFÍCIO PARA INTEGRANTES DOS PODERES (FOTO: EBC)
Um levantamento encomendado à Consultoria do Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), revela que o gasto total com o auxílio-moradia nos poderes constituídos ultrapassará R$ 4,33 bilhões, entre 2010 e 2018. O estudo também aponta uma explosão de 3.500% nos gastos com o penduricalho salarial no Judiciário, desde o ano que antecipou as liminares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizando o benefício, em 2014. A conclusão foi de que, em valores reais,.
Somente no Judiciário, o custo do auxílio-moradia multiplicou-se 36 vezes, em entre 2013 e 2015, impulsionado pelas liminares de Luiz Fux, concedidas partir de 2014. Os valores do benefício para os magistrados saltaram de R$ 8,8 milhões, em 2013, para R$ 288 milhões, em 2015.
As informações foram repassadas pelo órgão técnico de apoio e estudos do Senado, ao senador Randolfe, que propôs a PEC 41/2017 para extinguir esse privilégio em todos os três Poderes e no Ministério Público.
Na resposta ao senador a Consultoria do Senado atribui o referido salto às decisões do STF que beneficiaram membros do Poder Judiciário, com o direito a receber o auxílio-moradia, e às normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público decorrentes das liminares de Luiz Fux.
O auxílio-moradia nunca foi votado como lei, em decorrência de liminar de Fux ainda não levada a plenário, desde 2014, para que os demais ministros a referendem ou procedam a revogação do penduricalho salarial que não entra no cálculo do teto constitucional e não é tributado em um centavo sequer, porque ter natureza de verba “indenizatória”.
Veja as tabelas do levantamento encomendado pelo senador Randolfe:
Como se pode observar, no Executivo, o salto foi de quase 800%, de 2010 a 2018, com ampliação acentuada a partir de 2012, quando ultrapassou a marca dos 100 milhões de reais. Na série histórica, o montante do benefício pago no Executivo saiu de R$ 38,2 milhões, em 2010, para R$ 380,8 milhões, previstos no orçamento de 2018.
De forma curiosa, mas não espantosa, o crescimento do auxílio moradia no órgão fiscalizador dos poderes será de 4.000%, em oito anos, com o Ministério Público saltando de R$ 3,3 milhões pagos em 2010, para R$ 124,5 milhões, na previsão orçamentária para 2018.
Enquanto os gastos de auxílio-moradia explodiram nos últimos anos, no Judiciário e no Executivo, o custo do privilégio permaneceu estável no Legislativo, flutuando em um gasto médio de R$ 11 milhões entre 2013 e 2017. Ainda assim, este valor era de apenas R$ 1,8 milhão em 2010.
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