Cid Gomes é denunciado pelo MPF por obra em área de preservação ambiental

Denúncia é de desmatamento e construção irregular em obra de condomínio de luxo na Serra da Meruoca, no Norte do Ceará.

Por G1 CE

Empresa de Cid Gomes foi multada em mais de R$ 6 milhões por construção irregular em área de preservação (Foto: TV Verdes Mares)

O ex-governador do Ceará Cid Ferreira Gomes foi denunciado pelo Ministério Público no Ceará (MPFCE) por crime ambiental. O objeto da denúncia é o desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, responsável pela obra irregular.

No local era erguido um condomínio imobiliário de luxo com 10 lotes, que ficaria no topo da serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A obra foi embargada por fiscais do Ibama e a empresa responsável multada em R$ 6 milhões após a constatação das irregularidades, em junho de 2017.

Em nota, a assessoria de Cid Gomes afirma que a área, de cerca de 0,4 hectare não tinha nenhuma mata nativa. "Ela faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores", diz.

Afirma também que a "construção tem alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura Municipal de Meruoca" e que "tudo isto será demonstrado em juízo".

Desmatamento

ICMBio embarga obra de Cid Gomes localizada em Área de Preservação Permanente (APP) (Foto: Tv Verdes Mares)

De acordo com o MPF, as irregularidades foram constatadas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na fiscalização foi constatada que o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca, considerada como Zona de Vida Silvestre.

"Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares", afirmou Karina Teixeira, coordenadora regional substituta do ICMBio, na época da fiscalização, em junho de 2017.

Foi identificada a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do ICMbio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

O MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação não possuía qualquer autorização para realizar a construção, a qual somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social, sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental competente, o que não aconteceu.

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