O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (20) que a ideia de realizar uma reunião entre todos os ministros do Supremo surgiu para evitar que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse submetida a “constrangimento” ao ser cobrada durante sessão de julgamento para que fossem colocadas em pauta as ações que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A reunião estava prevista para hoje, segundo informou a assessoria de imprensa do STF, mas não há sinais de que o encontro deva ser realizado. Ministros afirmaram à Folha de S.Paulo que não foram convidados ao encontro.
Segundo Celso de Mello, a reunião foi sugerida a Cármen Lúcia na última quarta-feira (14), em reunião no gabinete dele que contou também com a presença do ministro Luiz Fux.
“Meu reuni com a presidente para evitar que na quinta-feira (15) houvesse uma cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária. E exatamente para evitar uma exposição indevida da presidente, para evitar que a presidente sofresse, digamos, uma cobrança inédita na história do Supremo, foi que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna, simplesmente para uma troca de ideias e nada mais”, disse Celso de Mello.
Segundo o ministro, não há na história do tribunal caso semelhante de um presidente da Corte ser cobrado para agendar o julgamento de ações, papel reservado à presidência do Supremo.
“Para evitar exatamente uma situação de constrangimento inédita que se sugeriu [a reunião], e a presidente aceitou, nesse encontro que manteve comigo e com o ministro Fux. Ambos estiveram em meu gabinete na quarta-feira à noite”, disse o ministro.
A assessoria de imprensa da presidência do STF informou que Cármen Lúcia, ao ser comunicada da possibilidade de uma reunião por Celso de Mello, disse ao ministro ter “todo o gosto” em receber os colegas da Corte. Ainda segundo a assessoria, a ministra não entendeu que caberia a ela fazer os convites para o encontro.
Celso defendeu que, como a reunião seria realizada no gabinete da presidente, caberia a ela fazer o convite a todos os ministros, o que ainda não foi feito. “Ontem e hoje não houve esse convite”, disse.
Também os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso afirmaram na manhã desta terça-feira que não tinham sido convidados para a reunião.
Celso de Mello confirmou que um dos temas do encontro seria o julgamento das ações sobre a prisão após a segunda instância.
“Para discutir digamos uma série de aspectos, mas basicamente o exercício pela presidente de seu poder de agenda uma vez que há duas ações declaratórias de constitucionalidade, cuja pauta foi solicitada em dezembro de 2017, e até agora não foram pautados os feitos”, disse o ministro.
Celso de Mello disse não saber qual seria a posição adotada pelos ministros num novo julgamento do tema, mas defendeu a importância de que o tema seja analisado.
“É importante que haja um definição em um sentido ou em outro. O fundamental é que o processo já iniciado seja concluído”, disse.
Reunião administrativa é marcada para quarta
Caso não seja realizada a reunião nesta terça-feira, os ministros terão duas oportunidades para discutir o tema amanhã. Além da sessão plenária, o STF marcou uma sessão administrativa para logo depois da pauta de julgamentos.
As ações que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância são duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
Em outubro de 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do STF negaram o pedido de liminar (decisão provisória) nas ações e definiram que um investigado poderia começar a cumprir pena de prisão após ter sua condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.
Apesar dessa primeira decisão, as ações ainda precisam ser julgadas em definitivo.
O desfecho do caso terá influência sobre o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação pelo juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Lula afirma ser inocente e tem dito que as condenações ignoraram provas de sua inocência. Ainda resta um recurso da defesa do petista para ser julgado pelo TRF-4.
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