Peça
é baseada nas afirmações do ministro que disse "se “cheirar” vazamento
por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter
prova" Foto: Lula Marques
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio
Aragão, viraram réus na ação popular que o deputado Fernando
Francischini ingressou na Justiça do Paraná em março. O juiz federal
Augusto César Pansini Gonçalves acolheu, na quarta-feira (6) a denúncia
que susta qualquer requisição de troca de membros da Operação Lava-Jato e
determinou a tramitação em regime de urgência.
A peça é baseada nas afirmações do ministro, em 19 de março, que
disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se
“cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a
necessidade de ter prova.
Francischini afirma na documentação que a fala do ministro atropela a
jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo
delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito
policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou
redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com
relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O
termo ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de
perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos
fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é
notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à
atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando
que ele não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas
intimidações, de acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de
Cardozo da pasta. "Nessas circunstâncias, soa inadequado o
pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala
sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a
finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação
Lava Jato", completa o juiz na decisão.
"É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela
lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à
Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e
entrou em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o
dever de preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse
golpe contra o Brasil", comemora Francischini.
Fonte: diariodopoder.com.br
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