Pente fino vai englobar contratos de engeharia fora do País desde 2011. Foto: Roque Sa
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou hoje (24) pedido
para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria em todos
os contratos de operações de crédito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para exportação de serviços
de engenharia e financiamentos no país, de janeiro de 2011 a maio de
2016.
Na justificativa, o senador lembrou que, desde 2008, o Tesouro
aportou mais de R$ 500 bilhões no BNDES, permitindo expressivo avanço no
seu financiamento subsidiado. Os recursos foram transferidos pela União
sob a forma de títulos públicos ou empréstimos, mas as operações
geraram “resultados duvidosos” e “enormes custos à sociedade”.
O valor presente dos subsídios, R$ 323,2 bilhões, equivalente a 5% do
PIB, será assumido pela União ao longo do vencimento dos empréstimos,
de 2008 a 2060. Só de 2008 a 2015, os subsídios atingiram R$ 123,1
bilhões.
“Esse é um dos fatores do desequilíbrio econômico que o país passa e é
uma conta amarga que será deixada para as futuras gerações”. Segundo
Ferraço, não é razoável que o BNDES, “como ente público e recebedor de
vultosos subsídios da União”, trate 168 operações como sigilosas,
“ferindo o princípio da transparência previsto na Constituição”.
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