Decisão de mandá-los para o Complexo Médico Penal será de Sérgio Moro
O delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, um dos
responsáveis pelas investigações da Lava Jato no Paraná, pediu na última
sexta-feira, 29, ao juiz Sérgio Moro a transferência do casal de
marqueteiros que atuou nas campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e
Lula (2006) João Santana e Mônica Moura, do ex-senador Gim Argello
(PTB-DF) e do empresário do setor de transportes de Santo André, Ronan
Maria Pinto, para o Complexo Médico Penal, em Curitiba.
No pedido, o delegado alega que a carceragem da PF na capital
paranaense, onde se encontram os réus desde que foram presos nas últimas
etapas da Lava Jato, se destina a "presos provisórios" e que a
limitação de espaço "dificulta a movimentação de presos em flagrante e
de eventuais operações policiais".
Na solicitação, o delegado afirma ainda que permanecem na Custódia da
PF "somente os réus colaboradores e aqueles que estão em processo de
tomada de depoimentos".
O pedido aguarda análise de Moro que, na semana passada, aceitou as
duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem
no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da
Petrobras e da Sete Brasil e também do "setor de propinas" da
empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.
Já Ronan Maria Pinto é investigado por suspeita de ter recebido parte
do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao PT feito pelo banco
Schahin em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte do
ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita
de extorquir a UTC Engenharia e a OAS. Ele teria recebido ao menos R$
5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros investigados na
Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
no Congresso e no Senado em 2014. Tanto Ronan quanto Argello ainda
estão sob investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo
Ministério Público Federal.
Na primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, o casal e
mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia
Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto são acusados de
organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e
corrupção na Petrobras. A ação tem como foco os pagamentos para o
marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da
Odebrecht.
Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do
setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os
funcionários das investigações.
Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta os repasses do setor
de propinas para o casal de marqueteiros, que teria recebido US$ 6,4
milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões
no Brasil.
Na segunda denúncia, a força-tarefa aponta propinas nos contratos da
Petrobras com a empresa Keppel Fels e também nos contratos da Sete
Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em
propinas. No caso da Petrobras, foram apontadas propinas de 1% para a
Diretoria de Serviços da estatal que somaram R$ 30,4 milhões nos
contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em
2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de serem firmados com a
Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos
envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual
passavam todos os contratos da estatal e que era cota do PT.
Deste porcentual da propina, metade ia para a "casa", referência ao
então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e
condenados na Lava Jato, e a outra metade para a o PT, via João Vaccari
Neto. Nesta acusação, porém, o Ministério Público Federal afirma que
parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à
conta Shellbil, mantida por João Santana e Mônica Moura na Suíça e que
só veio a ser declarada após a Lava Jato.
Fonte: Diário do Poder
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