Caso STF reconheça "status", Lula poderá questionar atos de Moro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua
nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a
julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advogados pedem que o
Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no
período entre 16 de março e 12 de maio e também as "consequências
jurídicas decorrentes dessa situação".
A defesa do ex-presidente argumenta que ele "preenchia, como ainda
preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição
Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar
em pleno exercício de seus direitos políticos".
Relator dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS, o
ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento das ações após a
exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União no último
dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff deixou o cargo.
Caso o Supremo reconheça que Lula já era ministro desde o dia 16 de
março, isso pode abrir uma brecha para que a defesa do ex-presidente
questione atos do juiz Sérgio Moro, inclusive a divulgação das conversas
entre ele e Dilma. Há uma discussão no meio jurídico sobre a validade
dos áudios.
As gravações, em que Dilma indica que está enviando o termo de posse a
Lula para que ele use em "caso de necessidade", foram citadas por
Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente
do cargo. Para o ministro, havia indícios de que a petista apontou o
ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações
contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais pelo juiz da 13ª
Vara de Curitiba.
Em manifestação sobre o assunto esta semana, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, também afirmou entender que houve "prejuízo"
das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A
indicação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
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