Na
sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas
tanto pelas defesas da petista e do peemedebista quanto pela acusação
(Foto: Lula Marques/Ag. PT)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 5,
não analisar recursos apresentados pela defesa da presidente Dilma
Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer, que tentavam evitar a
inclusão de informações da Operação Lava Jato nas ações que pedem a
cassação da chapa que os elegeu. Na sessão, os ministros criticaram a
quantidade de recursos apresentados tanto pelas defesas da petista e do
peemedebista quanto pela acusação, o PSDB, por prejudicarem o andamento
do processo.
"Não cabem esses agravos, e é o caso de não conhecimento. Se nós
formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do
mérito", afirmou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A
relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou já
haver dito em decisão anterior que a delimitação da produção de provas
será devidamente analisada no julgamento final da ação. "Não posso
descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada
posteriormente em seu conjunto."
Para o ministro Henrique Neves, a quantidade de recursos acaba
tumultuando o processo. "Tanto de autor como réu ficam tumultuando o
processo. Se pra cada decisão em relação a esses pedidos ainda for
cabível um recurso, que implica em confecção de acórdão, a ação
simplesmente não chegará ao fim. Ambas as partes fazem esses pedidos",
criticou.
Tanto Dilma quanto Temer tentavam restringir a produção de provas nas
ações com base no pedido original do PSDB feito ao tribunal. A manobra
buscava evitar que informações referentes à Operação Lava Jato fossem
incluídas no processo. A decisão da Corte Eleitoral, contrária à análise
desses recursos, foi unânime.
Nesta semana, as defesas de Dilma e Temer voltaram a acionar o TSE
questionando a fase inicial da produção de provas nas ações contra eles
em trâmite na Corte. Os procedimentos chegam ao tribunal cerca de dez
dias depois do despacho da ministra Maria Thereza que deu início à fase
probatória autorizando, entre outras diligências, a coleta de
depoimentos de testemunhas investigadas na Lava Jato.
Sessão apressada. A sessão plenária desta quinta começou com cerca de
20 minutos de atraso, logo após a divulgação de uma decisão do ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar do
cargo e do mandato o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). A sessão no TSE durou menos de uma hora, o que é atípico para
o tribunal. Três dos sete ministros que compõem o TSE, Toffoli, Gilmar
Mendes e Luiz Fux, participarão do julgamento na tarde desta quinta no
STF para referendar a decisão de Teori sobre Cunha, dada sem nenhum
sobreaviso.
Desde quarta-feira, já estava marcada para a tarde desta quinta a
análise pela Suprema Corte sobre a possibilidade de afastar Cunha do
cargo de presidente da Câmara com base no argumento de que, uma vez réu,
ele não pode fazer parte da linha sucessória da Presidência da
República. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Por
isso, não havia nenhuma expectativa de que Teori tomasse qualquer
decisão sobre o caso antes do julgamento desta tarde.
Fonte: (AE)
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