Advogados do ex-presidente também queriam que o Conselho proibisse o procurador de dar declarações públicas sobre investigações que envolvem o petista
BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) negou nesta terça-feira, 31, o pedido da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um dos principais
integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos
Fernando dos Santos Lima, fosse afastado das investigações que envolvem o
petista. Os advogados de Lula também queriam que o Conselho proibisse o
procurador de dar declarações públicas sobre o caso.
Relator do pedido, o conselheiro Leonardo Henrique de
Cavalcante Carvalho considerou improcedentes os pedidos de Lula e foi
seguido pelos demais integrantes do CNMP. Também ficou decidido que os
autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional do Ministério Público
Federal, que deverá analisar se houve excesso nas entrevistas concedidas
por Carlos Fernando à imprensa.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, o procurador
não poderia ter dado entrevistas porque os inquéritos contra o
ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e correm
sob segredo de Justiça. Para a defesa, ao fazer isso, Carlos Fernando
antecipou “juízo de valor negativo” contra Lula. “Julgamento justo exige
presunção de inocência como tratamento no processo”, afirmou.
Durante a sessão, os conselheiros defenderam que não cabe ao
CNMP impedir membros do Ministério Público de dar entrevista. Walter de
Agra Júnior disse que isso seria como aplicar “a lei da mordaça”. Alguns
integrantes do colegiado, porém, se manifestaram a favor da necessidade
de se disciplinar melhor a questão, por meio de uma resolução, para
garantir que um procurador, ao dar uma entrevista, não emita juízos de
valor.
Em entrevistas concedidas no mês passado, Carlos Fernando
afirmou que havia uma linha de investigação da Lava Jato que apontava
Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobrás.
O novo subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do
governo Michel Temer, Gustavo do Vale Rocha, estava presente na reunião
do conselho e votou contra Lula. Ele foi indicado para o CNMP pelo
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Presidente do conselho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participou da sessão.
Por: Isadora Peron - O Estado de S.Paulo
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