Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato, o governo do
presidente em exercício Michel Temer resiste a encampar as dez medidas
de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal com o
apoio de 2 milhões de assinaturas. Na esteira das investigações dos
desvios na Petrobras, o pacote - que contém 20 propostas legislativas -
foi apresentado como projeto de iniciativa popular na Câmara há dois
meses, mas está parado na Casa, à espera da criação de uma comissão
especial.
As medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos
procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Essas propostas
são de iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No
momento, nossa prioridade é a pauta econômica", afirmou André Moura
(PSC-SE), líder do governo na Câmara e aliado do presidente afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.
A criação da comissão especial depende de uma decisão do presidente
interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem exercido suas
funções de fato. "Isso dificulta tudo ainda mais", disse Moura.
Em meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o
presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado
Mendes Thame (PV-SP), tentou se reunir na quinta-feira com Maranhão para
cobrar a instalação do colegiado. O parlamentar não foi recebido. Na
saída, se queixou da falta de interesse da Casa e do Executivo: "É
preciso um maior comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema
importância para tampar os buracos legais".
Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no Palácio do
Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato. Sobretudo após a
queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das
investigações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento)
e Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação
dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Desconhecimento
Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto não foi
discutido com Temer, mas houve uma conversa informal entre os ministros
para avaliar as dez medidas. "Isso ainda não está no governo, houve
apenas uma reunião entre os ministros que lidam com a política, o
ministro Geddel Vieira Lima (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e
aqueles indicados pelos partidos, que começam a avaliar qual é a reação
dentro dos partidos para a aprovação no Congresso. O que se viu é que
algumas medidas teriam certamente apoio de toda a classe política,
outras teriam de ser adequadas."
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Como o debate não avançou, Padilha afirmou que não poderia adiantar
quais são as medidas que têm maior simpatia das legendas e disse que o
governo tem outras prioridades no momento. "Claro que vamos tratar
disso. Mandei levantar as matérias", afirmou Geddel, responsável pela
articulação política com o Congresso.
"Falta um ato burocrático do presidente interino da Câmara para que o
ato normativo de criação da comissão mista possa ser lido em plenário e
as lideranças possam indicar os membros", reclamou o procurador
Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato.
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