O
presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
ganhou uma sobrevida no processo analisado pelo Conselho de Ética que
pode levar à cassação de seu mandato.
Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à
consulta do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) sobre o rito de
votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur
Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações, entre elas, que seja
submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório
elaborado pelo Conselho de Ética.
Maranhão e Lira são aliados do peemedebista, que, através de manobras
protelatórias, vem conseguindo adiar seu julgamento na Câmara desde
novembro do ano passado.
A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro
perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de
Resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível
fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o
representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de
Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da
representação ou se ela é considerada prejudicada.
Em resposta às perguntas, Lira recomendou que o plenário deve
deliberar sobre um projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de
Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a
esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além
disso, recomendou, ainda, que o projeto de Resolução seja "simplesmente
arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado,
caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
Com as respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de
Resolução estará sujeito a receber emendas. Isso permitirá a seus
aliados tentarem propor pena mais branda à cassação pedida no parecer do
relator, que não poderia sofrer alterações no plenário. A recomendação
de arquivar o projeto, caso seja rejeitado em plenário, também favorece o
peemedebista. Isso porque, caso o parecer do relator fosse rejeitado, a
representação original (que, no caso de Cunha, pede a cassação) deveria
ser votada.
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