O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Roberto Veloso, 52, que vai tomar posse na próxima quarta-feira (15),
afirmou que o foro privilegiado transformou o Supremo Tribunal Federal
(STF) em corte criminal. “É preciso se abolir o foro privilegiado. Todos
devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes
cometidos”, afirmou Veloso, cuja posse nesta quarta está marcada para
as 19h30m, no Clube Naval de Brasília com a presença do presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowskim do ministro Alexandre Moraes
(Justiça) e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
é acabar com O fim do foro privilegiado é uma das metas de Veloso
para os dois anos de mandato. Outra meta é lutar para a ampliação dos
cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das
novas cortes criadas pela Emenda Constitucional 73. A EC criou mais
quatro TRFs com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em
Manaus.
A EC 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho
de 2013 e deveria entrar vigor seis após a sua publicação no Diário
Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de julho de 2013,
durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, ministro
Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda
Constitucional. Até hoje, a liminar não foi levada a Plenário para
julgamento.
O então ministro Joaquim Barbosa – aposentado há quase dois anos – decidiu suspender os efeitos da emenda no plantão do recesso de julho ao julgar o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.017) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.
O presidente da Ajufe terá o total apoio do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot na sua luta para derrubar a liminar do ministro
aposentado. O parecer da PGE é pela “não confirmação da liminar
concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do
pedido”. A Adin está conclusa ao ministro Luiz Fux desde 9 de outubro do
ano passado.
style="display:block"
data-ad-client="ca-pub-1514761005057416"
data-ad-slot="5936140289"
data-ad-format="auto">
Roberto Veloso vai lutar também no período em que estiver no comando
da entidade pela reestruturação da carreira, a valorização pelo tempo de
exercício da magistratura, a ampliação da participação dos juízes
federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência delegada, a
transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça
Federal (CJF).
Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008),
Veloso é magistrado desde ... Ex-Presidente da Associação dos Juízes
Federais da 1ª Região, atuou como juiz convocado no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (sede em Brasília). Tem experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente
nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral. Já
exerceu as funções de Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e
Promotor de Justiça do Estado do Maranhão.
0 comentários:
Postar um comentário