Com a rejeição do recurso, peemedebista permanece como réu no STF (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar, nesta
quinta-feira, 2, um recurso do presidente afastado da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista pedia anulação da decisão da
Corte de aceitar uma denúncia contra ele na Operação Lava Jato.
Em março, a maioria dos ministros do STF, seguindo o voto do relator,
Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5
milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras e
determinou abertura de ação penal. Com a decisão desta quinta, Cunha
continua a figurar como réu no Supremo por suposta corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do
julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja
integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na
decisão do tribunal não correspondem à “tipificação penal descrita na
denúncia”, que é de corrupção passiva.
No recurso, a defesa afirmou que não houve esclarecimento da PGR
sobre o momento da suposta prática de corrupção passiva, que consiste em
pedido de vantagem indevida para si e para outrem. A denúncia diz que
isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012, pelo
menos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.
Ao rejeitar o pedido do presidente afastado da Câmara, o relator do
processo, afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. Teori ainda
rejeitou suposta “contradição” apontada pela defesa na denúncia de que
Cunha teria cometido crime de corrupção.
“Inexiste contradição de que ele estaria sendo processado por crime
não descrito na denúncia”, disse o ministro, que foi acompanhado por
todos os demais ministros. O julgamento não durou mais que 15 minutos.
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